O Fórum Parlamentar reuniu a Bancada do Sul, formada pelos deputados estaduais e federais, e representantes políticos dos 45 municípios da região carbonífera, do Vale do Araranguá e da região de Laguna, e ainda contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o deputado Júlio Garcia, entregou ao Governador do Estado, um documento reunindo reivindicações do setor produtivo, lideranças políticas e comunidade de toda a região Sul. Entre as demandas da região carbonífera estão a reabilitação da pavimentação da Rodovia Jorge Lacerda – Acesso Sul Criciúma; conclusão da rodovia Jacob Westrup e a conclusão das obras de pavimentação da rodovia SC-442 e o ainda o Centro de Inovação.
“Com essas reivindicações nos condensamos as necessidades de toda a região Sul e passamos ao governador para que todas as lideranças tenham conhecimento e vamos trabalhando uma a uma. O Centro de Inovação já foi uma das demandas vencidas”, ressalta Garcia.
As associações de município e as entidades empresariais também entregaram um documento à bancada federal catarinense com demandas de toda a região Sul.
Pauta Legislativa
– Novo Pacto Federativo;
– Aumento no repasse do FPM aos municípios;
– Votação do PL 461/2017, que o Imposto sobre Serviços – ISS de cartões de crédito/débito, planos de saúde e leasing, seja recolhido no município do tomador do serviço;
– Votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que impede a vigência da Lei 12.734/2012, que distribui os royalties de petróleo e gás entre Estados e Municípios;
– Transferências de recursos do OGU e de Emendas Parlamentares através de “Fundo a Fundo”.
– Prorrogação do prazo de elaboração dos Planos Municipais de mobilidade urbana (lei Nº 12.587/2012).
– Legislação de apoio à indústria com eliminação de encargos setoriais e cortes na carga tributária;
– Política industrial, incluindo o Plano de Modernização do parque termoelétrico à carvão.
– Acompanhamento das proposições que impactam negativamente no setor plástico;
– Reforma Tributária;
– Reforma Política.
Saúde
– Atualização dos valores dos procedimentos constantes da TABELA SIGTAP;
– Revisão do teto da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) dos municípios;
– Aplicação das Emendas Parlamentares Coletivas na Média e Alta Complexidade, atendendo as demandas de cirurgias eletivas, consultas especializadas e procedimentos;
– Revisão nos critérios de inclusão dos municípios no Programa Mais Médicos, com publicação de um novo Edital;
– Recursos do OGU para o saneamento básico.
Saúde e Segurança Pública
– Aquisição de um helicóptero para o SAER/Criciúma para o atendimento aeromédico.
Educação
– Com relação às instituições públicas federais:
- IFSC Araranguá: Infraestrutura energética e implantação de usina fotovoltaica;
- IFSC Criciúma: Infraestrutura urbana e de mobilidade no entorno do campus;
- IFSC Tubarão: Construção de Biblioteca Tecnológica;
- IFSC Sombrio: Mudança no status de “Campus Avançado” para “Campus”, o que proporcionará maior autonomia e investimentos;
- UFSC campus de Araranguá: Conclusão das obras para implantação do curso de Medicina.
Com relação às Universidades Comunitárias:
- Compra de vagas nas universidades comunitárias por parte do Governo Federal;
- Flexibilização das normas do FIES em relação ao Fundo Garantidor;
- Reconhecimento das IES Comunitárias pela AGU;
- Orçamento para a Ciência e Tecnologia;
- Fomento de programas de bolsas de estudo para pós-graduação stricto sensu;
- Lei do PROIES – correção pelo INPC e não pela Selic;
- Inclusão dos alunos do EAD no PROIES;
- Prorrogação do prazo de pagamento da dívida do PROIES de 15 para 20 anos.
Assistência Social
– Atualização do repasse dos recursos do cofinanciamento, responsabilidade da União.
Infraestrutura
– BR 101 – Conclusão do Anel de Contorno Viário da Grande Florianópolis;
– BR 101 – Concessão do trecho Sul nos mesmos critérios do trecho Norte (distância entre as praças e tarifas);
– Aeroporto Regional de Jaguaruna – Implantação de Terminal de Cargas e ampliação de novas linhas (empresas e destinos);
– Conclusão das obras da Serra da Rocinha;
– Implantação de ferrovias integradas aos portos catarinenses;
– Inclusão no OGU/2020 de recursos para construção da Barragem do Rio Salto.
Plano Desenvolvimento do Sul
– Intervenção do Fórum Parlamentar junto à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários pela aprovação da participação do Porto de Imbituba no processo de elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Sul.
Conjuntura Política e Econômica
– Apelo das entidades empresariais por medidas urgentes de retomada da economia, garantindo os níveis de produção, emprego e renda, frente à retração econômica vivida nos últimos meses.