Crise orçamentária faz Treviso atrasar salários; prefeito registra decreto para solução do caso
O prefeito municipal, Jaimir Comin, publicou um decreto emergencial para regularizar a situação orçamentária da Prefeitura de Treviso e poder realizar o pagamento dos salários dos servidores nos próximos dias. A crise não é financeira e, sim, orçamentária.
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Isso quer dizer que a Prefeitura tem o dinheiro em caixa, mas a lei não permite ser usado desde que fosse votado na Câmara uma transposição de valores, ou seja, precisam readequar o Orçamento Público de 2019.
Para poder usar o recurso existe no caixa é necessário que isso seja aprovado pelos parlamentares. Porém, o Executivo alega que isso não aconteceu.
A promulgação do decreto emergencial foi necessária em virtude da não aprovação, por parte de alguns do vereadores, dos projetos de lei de transposição orçamentária, assunto que inclusive foi tema de uma reunião, na tarde desta quarta-feira, 2, com o juiz da 2ª Vara da Fazenda, Pedro Aujor Furtado Junior, bem como da reunião realizada no Tribunal de Contas, na terça-feira.
Problema “não é financeiro”
Em ambas as ocasiões, o Executivo inteirou a justiça sobre a crise orçamentária enfrentada pela Administração, que depende de transposição orçamentária para ser sanada. O prefeito frisou que o problema não é financeiro, mas sim orçamentário, e que uma readequação da dotação orçamentária não vai prejudicar o orçamento anual da Prefeitura, que foi pré estabelecido e aprovado pelos vereadores.
De acordo com o setor jurídico Municipal os pagamentos deverão ser efetuados na próxima sexta-feira, 04. São mais de R$ 1 milhão necessários para cobrir a folha do mês de outubro, que deveria estar na conta dos servidores no último dia 1°.
“A única forma de resolver essa crise é a transposição de recurso, um meio que não vai afetar ou alterar o orçamento pré estabelecido e aprovado pela Câmara”, ressaltou, Comin.
Até o fechamento desta edição, por volta das 20h30min desta quarta-feira, 2, a equipe do Portal Litoral Sul não obteve retorno do presidente da Câmara de Vereadores de Treviso, o progressista, Sidnei Viola.