Criciúma lança novo código tributário e Refis dá até 99% de desconto para quem está com dívida
A prefeitura de Criciúma lançou hoje (28), a tarde seu novo Código Tributário e o Refis 2018. As duas ações visam dar ao contribuinte empreendedor mais oportunidades financeiras e agilidades nos processos de liberação. O evento aconteceu na Sala de Atos do município com a presença da imprensa, secretários e instituições que contribuíram na elaboração da nova lei.
“Este é um assunto muito técnico e foi detalhado por quem entende. Nós modernizados o código. Tínhamos lei da década de 70 que regia esta parte que envolve o nosso sistema tributário. Por isso, está parceria entre instituições e os técnicos e gestores do setor público com o apoio da Câmara de Vereadores é um grande avanço. Arrisco a dizer que de todos os projetos de lei que mandamos ao executivo este é uma das mais significativos por facilitar e, muito, a vida das pessoas, principalmente do empreendedor”, comemora o prefeito de Criciúma Clésio Salvaro.
Lei feita a várias mãos
O Secretário do Sistema Financeiro, Celito Cardoso, disse que o objetivo da prefeitura é cada vez mais oportunizar possibilidades ao cidadão. O novo Código Tributário de Criciúma foi pensando e, não apenas, pela equipe da fazenda, mas também com o aval e participação da OAB, Sindicado dos Contabilistas, Câmara de Vereadores, CDL e Acic.
O Código começou a ser elaborado em abril deste ano. Para o represente da OAB, doutor Fábio Matos, a prefeitura está de parabéns. “A elaboração desta lei poderia ter sida pelos técnico e fiscais do município via ato administrativo. A prefeitura chamou a comunidade representativa, assim, avançamos na certeza que foi feito o melhor por cada instituição”, comenta. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Colombo, disse que quando o assunto chegou à Câmara já estava bem amadurecido. “As emendas que foram colocadas foram muito bem debatidas e de fácil entendimento no sentido de melhorar e facilitar a vida dos contribuinte”, afirma.
Refiz com desconto de 99%
No ato de lançamento do Novo Código a prefeitura apresentou também desconto de até 99% em cima das multas e Juros para quem devem ao erário público municipal. “O Refis 2018 vai até dezembro e é a oportunidade que as pessoas têm de eliminar suas dívidas. Entrar em 2019 com os nomes limpos. Isso é o que a prefeitura de Criciúma deseja e estimula pelo Refis” completa Celito.