Cortes no orçamento da União: audiência com Jair Bolsonaro e ministros será solicitada para tratar sobre o assunto

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano decidiu ontem, 3, após a reunião ordinária ampliada sobre os impactos para Santa Catarina dos cortes no orçamento federal de 2021, que será encaminhado um documento ao Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores, para atuarem junto ao presidente Jair Bolsonaro e seus ministros para recompor os R$ 136,5 milhões para obras de infraestrutura no estado. A coordenadora do Fórum, deputada federal Ângela Amin (PP/SC), anunciou que vai solicitar audiência com o presidente e com os ministros da Fazenda e da Infraestrutura.

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A reunião ocorreu após o anúncio de cortes no orçamento federal para obras de infraestrutura no estado, afetando a execução de obras nas BRs 470, 282, 280, 163 e 285. Os vetos do governo federal vão afetar também os investimentos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), assistência social, aquisição de máquinas, pesquisa e inovação, educação profissional, recuperação ambiental e saúde.

Para o presidente da Comissão de Transportes, deputado João Amin (PP), a reunião ampliada demonstrou a insatisfação e a indignação coletiva dos parlamentares e do setor empresarial em relação aos cortes anunciados pelo governo federal. “São obras e recursos necessários para diversas áreas, a de infraestrutura é a mais afetada e a ideia é transformar essa reunião em um documento que será encaminhado ao Fórum Parlamentar para que possamos cobrar de maneira imediata que a União devolva esses recursos para o estado.”

Propostas

O senador e presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Dário Berger (MDB/SC), afirmou que foi surpreendido com o anúncio dos cortes no orçamento. “É um fato lamentável e temos que fazer uma ação por meio do Fórum Parlamentar para que o governo federal reveja esses cortes ou nos unir para derrubar estes vetos no Congresso Nacional.” Berger avaliou que o corte mais prejudicial foi a da BR-285, que é a única prevista para ser concluída neste ano. “Não faltou empenho da bancada federal em buscar esses recursos e tínhamos uma expectativa de sua aplicação.”

A coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada Ângela Amin, assegurou que vai solicitar uma audiência com o presidente e com os ministros da Fazenda e da Infraestrutura para buscar a preservação dos recursos para Santa Catarina. ”Nós estivemos com o presidente e o ministro Tarcísio e naquele momento foi falado do compromisso de atender as obras no estado. A suplementação do orçamento é possível, mas o mais importante é a conclusão da BR-285, que teve toda sua verba cortada.”

Contrapartida

O secretário de Estado da Infraestrutura, Leodegar Tiscoski, falou que é inquestionável o prejuízo destes cortes para Santa Catarina e sugeriu que os recursos que os deputados estaduais aprovaram, por maioria, de liberar recursos do Estado no valor de R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul, só sejam realizados com a contrapartida do governo federal. “Se não houver recursos federais, não tem o porquê do estado aplicar em obras federais.”

Ritmo lento

O superintendente regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Ronaldo Carioni, assegurou que as obras não serão paralisadas com os cortes no orçamento, mas sofrerão uma diminuição em seu ritmo. Defendeu que seja dada prioridade para liberação de recursos para a BR 285, que é uma rodovia transversal brasileira que inicia em Araranguá, atravessa a Serra e o planalto gaúchos, com extensão de aproximadamente 673,1 km no Rio Grande do Sul e 53 km em Santa Catarina, dos quais falta aproximadamente um quilômetro para ser concluída no estado. “Se não forem liberados os recursos, as demais vão sofrer uma redução, mas continuam, agora a BR 285 é a única prevista para ser concluída e zeraram todo o orçamento para ela.”

Negociação

O senador Esperidião Amin (PP/SC) defendeu uma união dos deputados e senadores para que ocorra uma negociação junto ao governo federal para rever a decisão dos cortes no orçamento para o estado. “Temos que fazer essa negociação com habilidade para recuperar os investimentos federais e temos que unir esforços para também conseguirmos a segunda pista do aeroporto de Navegantes.” Para o senador, é um equívoco o governo federal deixar de concluir a BR-285 e avaliou como uma boa ideia a sugestão de contrapartida de recursos apresentada pelo secretário Leodegar Tiscoski.

Tiscoski informou também que foi apresentada na sexta-feira, 30, a proposta de Santa Catarina para o Programa Nacional de Logística (PNL) com vistas a investimentos nas áreas de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias. Nela estão inseridas demandas históricas para o desenvolvimento catarinense, como a duplicação da BR-470, entre outras. “O documento marca a busca do Estado de Santa Catarina pela sua inclusão nas prioridades do Ministério da Infraestrutura”, conclui.