Tirar as dúvidas dos contribuintes em relação aos valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dessa forma que o Comitê de Análise de Reclamações, criado pelo prefeito Clésio Salvaro, pretende atuar e irá fazer atendimento à população presencial e ‘online’. Conforme o fiscal de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda, e membro do Comitê, Luiz Fernando Cascaes, os contribuintes poderão esclarecer as dúvidas e resolver pendências por meio do site da Prefeitura de Criciúma.
“Estamos elaborando essa ferramenta e ajustando as informações. Vamos desburocratizar o sistema, onde as pessoas poderão resolver suas pendências sem precisar ir até a prefeitura. Será disponibilizado requerimento online e todos os procedimentos necessários para regularizar a situação serão executados nessa plataforma. Além disso, o grupo fará reuniões após os expedientes e analisará os casos do dia, dando encaminhamento aos processos presenciais”, explica.
Segundo Cascaes, três casos precisam de uma atenção especial. “Se o box da garagem não estiver vinculado ao apartamento, o sistema irá gerar duas taxas. Para corrigir a duplicidade, basta o contribuinte preencher o requerimento online ou comparecer no setor de Cadastro e solicitar a vinculação, então os valores serão corrigidos. Para quem já fez o pagamento do IPTU, terá direito a restituição caso o novo valor for inferior ao valor pago anteriormente. Se a pessoa fez o parcelamento, a diferença será descontada nas próximas faturas”, garante.
Ainda têm casos em que no imposto será lançado a taxa da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em terrenos baldios. Caso o lote não possuir iluminação na via pública, o proprietário deverá solicitar o cancelamento da contribuição, abrindo um processo online ou no setor de Cadastro. Dúvidas também podem ser sanadas através do telefone (48) 3431-0049.
Carnês atualizados
Os novos carnês do IPTU, com os valores atualizados, estarão disponíveis para emissão a partir do dia 1° de fevereiro. Os contribuintes podem retirar no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma, no Paço Municipal Marcos Rovaris, emitir o tributo via internet, acessando o site da Prefeitura de Criciúma, através do link www.criciuma.sc.gov.br, no Procon, nos tabelionatos da cidade, no Terminal Urbano Central e nas Superintendências dos bairros Rio Maina, Santa Luzia ou Quarta Linha. Quem preferir receber via email, deve solicitar o boleto pelo telefone (48) 3431-0049 ou (48) 3431-0050.