Contribuintes entram com pedido de revisão do IPTU

A chegada dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na última quinta-feira, desagradou boa parte dos contribuintes de Criciúma. A reclamação é sobre o alto valor que muitos dizem que chegou a 100% de aumento.

Na Rua Regina Aparecida Rodrigues, no Loteamento Maria Júlia, bairro Santo Antônio, os moradores estão indignados. A queixa é maior, porque a rua não possui pavimentação e muito menos rede de esgoto. “Não acho justo pagar 100% a mais neste ano e não termos melhorias. Não vejo como um retorno positivo” reclama a professora Rita de Cássia Cruz.

A psicóloga Maria Augusta Biava conseguiu acessar o tributo via internet e disse que levou um susto. “Acho que erraram no cálculo”, fala espantada. Segundo ela, no ano passado pagou R$270 de imposto e neste ano, o valor foi de R$634. “Parcelei em seis vezes. Mas isto é um absurdo”, diz indignada.

Valor do imposto revertido

Já os condôminos de um prédio localizado no centro da cidade, estão um pouco mais aliviados, pois conseguiram reverter o valor da cobrança, após solicitar um pedido de revisão.  O síndico, Richard Barbosa Gonçalves, conta que foi feita a reclassificação do prédio e a edificação que no ano passado tinha como característica padrão/ médio, neste ano foi enquadrada como médio/ alto. “Isto ocasionou um valor diferente por metro quadrado. Verificamos que o descritivo na prefeitura estava diferente de nosso prédio e fomos atrás disso”, destaca Gonçalves. “A partir disso, nos foi dada a garantia pela Prefeitura que será feita a redução que ficou em torno de R$200,00”, finaliza.

 Prefeitura de Criciúma envia comunicado oficial

A partir desta quinta-feira (18), os contribuintes de Criciúma já podem emitir o boleto para o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2018. Os carnês estão disponíveis para a retirada em pontos físicos, via internet ou por e-mail, mediante solicitação via ligação telefônica. Os moradores com direito a isenção da taxa, têm até o dia 30 de março para requererem o benefício.

Novos critérios na alteração da cobrança do imposto, em 2018 foram adotados. Vamos, por meio deste, esclarecer.

Alterações:

  1. IPTU:

Parcelamento – poderá ser parcelado em até 10 vezes (antes era até 6).

Isenção – foram ampliados os critérios de isenção, aumentando em 50%, antes beneficiava imóveis de até 100m², passou para 150m², também aumentou o benefício sobre a área territorial, passando de 450m² para até 600m².

Foi retirada o redutor de 50% no valor do terreno dos imóveis residenciais, para fins de cobrança do IPTU, compatibilizando a Lei Municipal à Constituição Federal.

Classificação do Padrão Construtivo – Foi regulamentado. O município possui aproximadamente 100 mil edificações. Destas, apenas 304 estavam equivocadamente classificadas como padrão ALTO. Essa foi a alteração mais substancial em termos de valores e que atingiu maior número de pessoas.

Edificações irregulares – Lançamento de edificações que estavam como terreno baldio (não pagavam sobre e edificação e nem a taxa de lixo) através de geo-processamento (iniciamos por BAIRROS NOBRES e CONDOMÍNIO HORIZONTAIS DE LUXO.

Correção do Zoneamento Fiscal (havia casas no Pio Correa pagando o imposto como zonas de bairros populares.

Atualização monetária de 1,95%. (INPC acumulado últimos 12 meses).

  1.     A Taxa de Coleta de Lixo – nos apartamentos, assim como já ocorria nas casas, será somado a área do box de garagem ao restante da área construída para servir de base de cálculo, pois da forma que estava feria o princípio da isonomia.

 

  1. COSIP (Iluminação Pública) – começou a ser cobrada em imóveis baldios.

Observação pertinente:

– Um carro avaliado em R$ 70 mil, o valor de IPVA é de R$ 1,4 mil.

– Um imóvel avaliado em R$ 700 mil, o valor de IPTU+LIXO é de R$ 1,5 mil.

A Prefeitura de Criciúma coloca-se a disposição para demais esclarecimentos.

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