Contribuintes que estão com dívidas pendentes já podem negociá-las com a União. O prazo de adesão vai até 31 de agosto deste ano.
A ação tem como objetivo ajudar as pessoas e empresas que foram afetadas pela pandemia. O pagamento, que poderá ser parcelado, vai permitir descontos de 30 a 50% nos valores devidos.
Os acordos serão válidos para pessoas físicas e jurídicas que estão com processos em julgamento por causa de controvérsias jurídicas.
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Péricles Pereira Sousa, Procurador do Laboratório de Jurimetria e de Inovação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, esclarece o que são os débitos em litígio com a União.
A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta de 10% a 20% dos contribuintes que tem alguma disputa, seja administrativa ou judicial.
Em troca da adesão, o contribuinte precisará desistir das impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais.
O Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Théo Lucas Borges explica como o contribuinte pode aderir a negociação
O requerimento será analisado e o acompanhamento poderá ser feito por meio do portal Regularize.