“Lei Maria da Penha: consciência e reconhecimento dos direitos das mulheres” e “Delegacia Virtual da Mulher: uma estratégia de enfrentamento à violência” foram os temas da transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira, 26, dentro das ações do Agosto Lilás. A iniciativa foi do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM/SC) e transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, onde segue disponível.
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A live contou com a participação da jornalista e doutora em Ciências Humanas Morgani Guzzo, da delegada da Polícia Civil e mestra em Ciência Jurídica Patrícia Zimmermann D´ Avila e da advogada dos Direitos das Mulheres e mestra em Direito Júlia Melim Borges, todas conselheiras do CEDIM. A presidente do Conselho, Célia Fernandes, também participou do debate.
A importância de vencer o tabu que envolve o tema da violência contra a mulher foi abordada pelas palestrantes, que ressaltaram a necessidade de transformar culturalmente a questão. Para tanto, é necessário trazer os homens para o debate e abrir o diálogo também com os autores das agressões, desconstruindo a cultura patriarcal que ainda persiste. Foi enfatizado pelas participantes que um dos desafios para que a Lei Maria da Penha seja efetiva é a educação desde crianças e jovens.
Entre as ferramentas para auxiliar as mulheres vítimas de violência, teve destaque a nova Delegacia Virtual da Mulher, Instrumento projetado para atender a mulher de dentro da sua casa em total sigilo. A iniciativa é da Polícia Civil, por meio do projeto PC Por Elas da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) e foi desenvolvido do pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC).
CEDIM
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC) de Santa Catarina é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Tem como finalidade formular diretrizes e políticas públicas que visem a assegurar os direitos da mulher, considerando a igualdade e equidade de gênero, bem como fomentar a inclusão da população feminina nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais (Lei nº 16.945, de 8 de junho de 2016).