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Congresso da Fecam discute desafios dos municĂ­pios

Os desafios financeiros enfrentados pelos municípios neste período de retração econômica no país e a necessidade de investimentos em inovações tecnológicas para tornar mais eficiente o serviço prestado aos cidadãos foram alguns dos temas do primeiro dia de trabalhos do Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em São José. O evento conta com a parceria da Assembleia Legislativa e reúne cerca de 2,5 mil gestores municipais em três dias de debates e seminários.

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“Os investimentos e as novas tecnologias, além de nos ajudar a economizar nas árvores, na eliminação do papel e do custo ambiental, vão dar celeridade aos processos internos e nos permitir dar respostas mais rápidas ao cidadão”, afirmou o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão. “Por isso precisamos conhecer, adquirir, compartilhar, ampliar os usos desta tecnologia.”

De acordo com Ponticelli, outros dois assuntos – sustentabilidade e gestão eficiente – são os temas centrais dos debates. No entanto, a situação financeira dos municípios torna outro aspecto muito importante: a distribuição dos recursos. “Queremos debater a reforma tributária. Até agora não conhecemos a proposta do governo federal. Queremos debater pacto federativo, porque os municípios agonizam cada vez mais. O governo central cada vez acha mais formas de arrecadar para si e é muito miserável para distribuir”, disse o prefeito.

Ponticelli lamentou a queda, pelo quarto mês consecutivo este ano, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causada pela baixa atividade econômica do país, e defendeu a busca de soluções conjuntas para problemas comuns entre os municípios. “Vamos ter que discutir aqui também soluções criativas, compartilhamento, troca de experiências, porque se os problemas são comuns, temos que construir soluções comuns.”

Para ele, a formação de consórcios é um caminho para fortalecer e permitir um intercâmbio de boas práticas para construir soluções comuns. “No início do trabalho, já alteramos nosso estatuto da Fecam, que passa agora a ser o Sistema Fecam, composto não apenas pelos 295 municípios, mas também pelas 21 associações e 50 consórcios que temos em todo o Estado”, finalizou.

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