O Supremo Tribunal Federal (STF) debaterá nesta quarta-feira, 4 se concede ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o habeas corpus que permitirá que ele apele em liberdade da sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente (2003-2010) se declara inocente e denuncia uma conspiração das elites para impedir que volte ao poder nas eleições de outubro, nas quais as pesquisas o situam como favorito.
O que está em discussão?
Embora o STF vá analisar o habeas corpus específico apresentado pela defesa de Lula, espera-se que os 11 ministros do STF discutam de forma abrangente uma questão crucial para os processos judiciais em todo o país: a partir de quando um condenado pode ser preso?
Por maioria apertada de 6-5, o STF decidiu em 2016 que as pessoas condenadas em segunda instância – caso de Lula desde janeiro passado – poderiam começar a cumprir pena sem esperar que cortes superiores (de terceira instância e o próprio STF) analisem seus recursos.
Apesar deste entendimento, persistem divergências dentro do próprio Supremo e pelo menos um dos juízes que fazia parte da maioria manifestou publicamente ter mudado de posição.
Os advogados de Lula querem que seu cliente possa esgotar todos os recursos em liberdade, em nome da presunção de inocência. Seus adversários exigem a aplicação da norma de 2016 em nome da luta contra a impunidade, alegando que as apelações podem durar anos.
Embora na teoria a decisão sobre o recurso de Lula só vale para seu caso, alguns juristas afirmam que uma sentença favorável ao ex-presidente desencadearia uma avalanche de recursos similares dentro do STF e obrigaria o tribunal a resolver o dilema em caráter definitivo.
Como será a sessão?
A corte se reúne a partir das 14h e não tem horário previsto para encerrar a sessão, que será transmitida ao vivo pela TV e internet. Manifestações contra e a favor de Lula foram convocadas nos arredores do STF em Brasília e em várias cidades do país.
Os 11 magistrados do Supremo devem se pronunciar e justificar seu voto sem limite de tempo.
A sessão poderia ser interrompida se alguns dos juízes pedirem mais tempo para análise, mas em vista da pressão sobre o caso, não se espera que isto ocorra.
Caso se estenda por muitas horas e não consigam concluir a sessão na quarta-feira, os ministros poderão suspendê-la e retomá-la na quinta. Neste caso, Lula continuaria beneficiando-se do ‘salvo-conduto’ concedido em março pelo STF para blindá-lo da prisão até decidir sobre seu recurso.
Embora a medida que os juízes forem votando seja possível ver o “marcador parcial”, qualquer um deles pode modificar seu voto até o último momento, e por isso não é possível assegurar o resultado até que a sessão termine formalmente.
Lula pode ser candidato?
Independentemente da sua situação judicial, a situação eleitoral de Lula só poderá ser decidida em agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitir ou rejeitar as candidaturas.
A princípio, a de Lula seria inviável porque a lei da Ficha Limpa dispõe que um condenado em segunda instância não pode se apresentar a um cargo eletivo.
Mas, segundo especialistas em direito eleitoral, também poderia chegar a se candidatar, amparado em liminares de tribunais superiores.
O futuro da ‘Lava Jato’ e o caso de Lula?
Lula foi condenado por ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida nos desvios da Petrobras.
Seu caso é um dos mais emblemáticos da Operação ‘Lava Jato’, que nos últimos quatro anos encurralou judicialmente grandes empresários e políticos de praticamente todos os partidos. O presidente Michel Temer também está na mira dos investigadores, salpicado por vários escândalos de corrupção.
“A quarta-feira é o dia D da luta contra a corrupção na Lava Jato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além”, escreveu no Twitter o principal procurador da operação, Deltan Dallagnol.
Por Exame Abril