Comitê Urussanga propõe Política Hídrica a Morro da Fumaça e Sangão

Morro da Fumaça e Sangão são os próximos municípios a iniciar o processo de implantação do Projeto de Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, com o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Essa possibilidade foi sinalizada em recentes reuniões do órgão com gestores da Fundação de Meio Ambiente de Morro da Fumaça (Fumaf) e Instituto de Meio Ambiente (Imasa) e Secretaria de Agricultura de Sangão. O encontro também contou com a participação de membros do ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva que presta suporte ao comitê, numa iniciativa voltada à melhoria das condições das águas da bacia por meio da implementação de políticas hídricas locais.

Para a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, as regiões que implementarem esta lei contribuirão ainda mais com o meio ambiente. “Se os municípios aceitarem este projeto, será mais um passo no caminho para melhorar a gestão dos recursos hídricos. Visto que a integração dos diferentes setores da comunidade é fundamental para garantir a disponibilidade de água para todos os usos, do hoje e no futuro”, frisa Lara.

Durante as conversas, ambos os municípios demonstraram interesse na mobilização. Em Morro da Fumaça, ocorreram duas reuniões de alinhamento, sendo a primeira com a participação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, e a segunda para apresentação da proposta ao setor jurídico e à FUMAF, para que sigam com a construção e adequação à realidade local do projeto.

Para a diretora da Fundação de Meio Ambiente de Morro da Fumaça, Silvia Sartor Roseng, este projeto é de suma importância a fim de que a comunidade entenda que as legislações ambientais são preventivas. “Precisamos criar políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, para evitar crises climáticas e manter a qualidade do solo e da água”, enfatiza.

O recurso hídrico está presente em todas as situações do dia a dia, seja na alimentação, na agricultura, no saneamento básico ou no abastecimento nas indústrias. “É essencial conscientizar a população em todas as situações, destacando que as políticas públicas são necessárias e não devem ser vistas como um impedimento. Um exemplo disso são as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que garantem a continuidade dos recursos naturais, algo de extrema importância”, destaca a diretora da FUMAF.

Para as próximas etapas, está a análise do documento com o setor jurídico, para que a Política se encaixe na realidade do município. Com isso, a legislação será enviada para aprovação na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça. “Queremos reforçar que a lei ambiental deve ser vista como um apoio essencial, especialmente para os produtores rurais, que serão diretamente beneficiados por elas”, acrescenta Silvia.

Participaram das reuniões em Morro da Fumaça, a presidente do Comitê Urussanga, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, e a técnica em gestão hídrica – que presta suporte ao Comitê –, Graziela Elias. Além deles, a equipe apresentou o projeto para a secretária-executiva do Comitê Urussanga e para a advogada Erika Regina Soratto.

Auxílio no meio rural e ambiental

Em conversa com o Instituto de Meio Ambiente de Sangão e o secretário municipal de Agricultura, Marco Antônio Remor, o Comitê Urussanga ressaltou a importância do projeto para a cidade e moradores locais. Segundo dados da secretaria, estima-se que a região perca de solo por ano, 10 mil toneladas de safra devido à forte erosão de solo quando a terra é preparada para o cultivo de mandioca.

De acordo com Remor, Sangão tem grave problemas com assoreamento dos rios, o que provocou enchentes, como a que aconteceu em 2019. “Os serviços ecossistêmicos, com a implantação do Projeto de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, serão preservados e potencializados, podendo garantir à população urbana uma qualidade melhor da água. Não só isso, mas garantirá uma safra mais produtiva aos agricultores, além de diminuir grandemente o risco de enchentes”, ressalta.

Diante deste cenário, segundo o secretário municipal de Agricultura, a expectativa é grande para, futuramente, implementar a lei no município. “O poder público municipal já compreendeu a importância de trabalhar a questão da preservação ambiental. Inclusive, na revisão do plano diretor do ano passado, citamos exaustivamente a questão da preservação dos mananciais, bem como relatamos claramente a importância do uso do Pagamento por Serviços Ambientais como uma fonte essencial de incentivo para o cuidado da natureza nas áreas rurais”, evidencia.

Em reunião com o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, foi apresentado a proposta e ficou definido que o próximo passo é a construção da legislação. Depois da aprovação na Câmara de Vereadores de Sangão, o projeto será implementado. Participaram do encontro, a presidente do Comitê Urussanga, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc e a técnica em gestão hídrica do órgão, além das técnicas da IMASA, Karina Patrício Francisco e Sheyla Serafim.

Projeto Segurança Hídrica e Gestão das Águas

O Projeto de Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas tem o objetivo de propor ferramentas voltadas à gestão hídrica e integrar as legislações municipais já existentes. Caso estas cidades optem por sua implementação podem, por exemplo, desenvolver projetos de “produção de água” com a aplicação de instrumentos como o PSA, o qual é uma ação futura prevista pelo Comitê Urussanga. Desta forma, para garantir a quantidade e a qualidade das águas, diversas propostas relacionadas à proteção, preservação, conservação e recuperação são elaboradas.

Esta ação compreende uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 32/2022, e está vinculado às ações de curto prazo dos programas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, já foi dado um passo inicial significativo em Morro da Fumaça e Sangão. “O Projeto de Política Hídrica é de grande importância, pois é estruturante ao permitir que o próprio município, por meio da participação de forma organizada e qualificada da sociedade local, assuma a gestão e governança das águas no âmbito.do seu território. A sociedade, representada tanto pelo poder público, quanto pelos usuários de água e a população da bacia, possam se apropriar do conhecimento sobre os instrumentos de gestão e planejamento, ao participar ativamente das decisões relacionadas à política hídrica no nível municipal”, comenta.

Além disso, reforça que esta legislação deve ser articulada com a política nacional e estadual, buscando atender os cinco principais instrumentos de gestão hídrica, em que dois deles estão relacionados com a proposta do projeto: Enquadramento dos Corpos de Água em Classes e Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.