Mais duas oitivas foram realizadas, na tarde dessa quarta-feira (22), pelos integrantes da Comissão de Inquérito que apura possíveis irregularidades entre a Prefeitura e o Criciumaprev. Foram ouvidos, desta vez, o secretário da Fazenda, Celito Cardoso e a contadora do instituto, Gisanda Soares Figueiredo.
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Secretário confirma saldo em caixa
Cardoso relatou que não há parcelas em atraso, e quanto ao uso de recurso da aplicação para pagamento das parcelas ele ressaltou que havia saldo em caixa da Prefeitura, mas que não houve pagamento por uma questão estratégica do Governo. “Essa decisão foi da secretaria da Fazenda com o prefeito”, relatou.
Ele também salientou que o Município contratou uma assessoria para compreender o cenário. “Com parcelamento deste ano, estamos muito seguros com relação ao caixa. A prefeitura vai pagar em torno de R$ 40 milhões este ano ao Criciumaprev”, destacou.
Sem valores pendentes
A contadora do Criciumaprev enfatizou que houve vários parcelamentos. “Assim que entrei houve um parcelamento em 2008. Era o segundo parlamento. O primeiro já havia sido feito em 2007, se não me engano”, comentou.
Segundo Gisanda, não existem valores pendentes. Quantos aos atrasos já registrados, afirmou que informes foram emitidos à direção do Criciumaprev. “Os R$ 37 milhões se dão até agosto de 2018. Posterior a isso até o 13º de 2018 chegou aos R$ 48 milhões que é o que está contabilizado no instituto. Esse R$ 52 milhões, se dão com juros e correção em cima dos R$ 48 milhões”, explicou.
Para presidente, houve contradições
O presidente da comissão de inquérito, vereador Julio Kaminski (PSDB), disse que houve algumas contradições. “Ela apresentou algumas informações que, por acaso, na outra oitiva gerou contradição em relação aos pagamentos das parcelas atrasadas. Ela deixou claro que houve atraso nas parcelas, e que por sua vez o secretário relatou que não houve atraso no pagamento das parcelas”, comentou.
Já em relação à tomada de decisão em não fazer o pagamento das parcelas, “independentemente da legislação eles tomaram decisões que no entendimento deles – por uma questão de estratégia – seria conveniente não pagar. Chamou atenção esses pontos e a liberdade que o Criciumaprev tem para fazer acompanhamento da base de dados, coisa que o presidente do Criciumaprev disse que não tinha acesso a base de dados para o acompanhamento”, comentou.
Os prazos
A CI tem prazo de 90 dias prorrogável por igual período. As reuniões da Comissão acontecem nas quartas-feiras, às 14h, na sede do Legislativo, e são transmitidas ao vivo pelo facebook do Legislativo – facebook.com/camaracriciuma. Na próxima semana, Pablo Bernardo, que é consultor e ex-atuário do Criciumaprev, será ouvido.
Compõe também a Comissão os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (MDB), Zairo Casagrande (PSD), Julio Colombo (PSB), Edson Luiz do Nascimento (PP), Aldinei Potelecki (PRB), e Jair Alexandre (PSC).
Quem já foi ouvido?
Já foram realizadas oitivas com a presidente do Conselho Administrativo do Criciumaprev, Patrícia Bonfante, que foi quem subscreveu a denúncia quanto ao sistema da previdência, e o presidente do Criciumaprev, Darci Antonio Filho, que prestou esclarecimentos sobre o funcionamento atual do sistema previdenciário do Município.
O que é apurado?
– Ausência de parecer do Conselho quando do parcelamento relativo ao período 2017/2018, em desacordo com o artigo 25, inciso XV, da Lei Complementar nº 053/2017;
– Inexistência de valores na composição do débito apresentado à Câmara de Vereadores para efeito de parcelamento;
– Atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas obrigações quando do adimplemento das parcelas, cuja garantia está vinculada ao FPM, à luz da Portaria MPS nº 402, correspondente à Lei Municipal nº 7.122 de 2017;
– Falta de pagamento dos valores devidos ao Criciumaprev, com a existência de saldo financeiro em suas respectivas datas junto à Prefeitura Municipal de Criciúma e às instituições financeiras.