Comissão aprova projeto que cria programa de atenção às vítimas de estupro em SC
O projeto da deputada estadual Ada de Luca (MDB) que prevê a criação do programa de atendimento às vítimas de estupro, foi aprovado nesta terça-feira, 1º, na Comissão de Constituição e Justiça. Um dos principais itens do projeto é que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher.
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“O programa vem da necessidade que os números mostram em relação ao crime de estupro em Santa Catarina. É mais uma medida para não deixarmos esses crimes impunes”, comentou a deputada.
Conforme dados publicados pelo 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018. Em 2018, Santa Catarina registrou a terceira maior taxa de tentativas de estupro no país, são 9,8 casos para cada grupo de 100 mil pessoas. Neste mesmo Anuário, o estado de Santa Catarina ocupa a 5ª colocação, tendo registrado 3.581 estupros absolutos, 101,3 casos para cada 100 mil habitantes. O programa será mais uma ferramenta do estado para dar apoio às milhares de vítimas deste crime hediondo e ajudar a elucidar os tentos que ficaram impunes.
Programa será implantado nas Delegacias de Polícia
Após aprovado em plenário, o programa será implantado nas Delegacias de Polícia, inclusive nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à mulher e ao Idoso de Santa Catarina e o IML, em ação conjunta com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Assistência Especializados de Assistência Social (CREA) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado de Santa Catarina.
Um dos principais itens do projeto é que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher, exceto em caso de menor de idade do sexo feminino, que deverá ser obrigatoriamente, examinado por legista mulher.
Identificação de provas
O Programa visa, ainda, a identificação de provas que caracterizam o estupro, fortalecendo o combate à impunidade e subsidiando o processo criminal com laudo técnico. Todo procedimento pericial deverá ser precedido de uma escuta telefônica qualificada e orientações à mulher vítima, sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância das escutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre qualquer procedimento.
“Visto estes números, e visando tão e somente enriquecer o combate a este crime tão horrendo e dar suporte às vítimas, é que estou lutando na causa da violência contra a mulher e nesse crime específico contra muitas adolescentes” concluiu a parlamentar.