CombustĂvel: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração Ă imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustĂveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia Ă© aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o Ăłleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente Ă receita que deixaria de ser arrecadada.Â
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“NĂłs zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam tambĂ©m zerar o ICMS, nĂłs, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarĂŁo de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anĂşncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alĂ©m de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração Ă imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alĂquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustĂveis, gás natural, energia elĂ©trica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alĂquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e tambĂ©m prevĂŞ mecanismos de compensação aos estados.
“NĂłs, aqui, esperamos, como Ă© democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nĂłs, apĂłs isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem Ă disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuĂzo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Situação excepcional
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a UniĂŁo, os estados e os municĂpios. “Todos tĂŞm de colaborar. Estados e municĂpios estĂŁo numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilĂbrio, em azul, pagando os fornecedores. EstĂŁo com as contas em dia, estĂŁo dando atĂ© aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.
Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia Ă© que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municĂpios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá alĂ©m disso”, explicou o ministro.
Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade atĂ© o dia 31 de dezembro deste ano. Ele nĂŁo informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda nĂŁo foram lançadas no Orçamento, esta transferĂŞncia aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.
Senado
O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo sĂŁo bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alĂquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.
“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação Ă esse relatĂłrio do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que Ă© mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravĂssimo que temos hoje, que Ă© o preço excessivo do combustĂvel na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.
Gasolina e etanol
O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.
“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda Ă Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nĂłs aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.
Com informações: Agência Brasil