Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios
No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto. A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
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Uso de defensivos agrícolas será debatido em audiência pública
Os impactos do uso de defensivos na agricultura de Santa Catarina serão debatidos em uma audiência pública. A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira, 03. De modo unânime, os integrantes do colegiado avaliaram que o assunto precisa ser melhor esclarecido para a sociedade catarinense. O tema foi trazido à pauta pelos deputados Neodi Saretta, Padre Pedro, Fabiano da Luz e da deputada Luciane Carminatti, todos do PT. “Atendemos uma solicitação do Fórum Parlamentar Catarinense pelo Fortalecimento das Empresas Públicas. O tema ganhou espaço recentemente em função da questão tributária, mas precisamos também saber os efeitos do uso desses produtos”, argumentou Saretta.
Vereador Felisberto sugere melhorias na mobilidade
O vereador Flávio Felisberto apresentou indicações ao Poder Executivo solicitando melhorias em algumas ruas da cidade de Içara. As proposições aprovadas na sessão ordinária de segunda-feira, 02, são referentes a melhorias na mobilidade. Sendo a necessidade da colocação de lajotas no trecho de aproximadamente 20 metros da Rua Juvenal José Silvano, no bairro Boa Vista. Implantação de capa asfáltica na Rua José Olavo Nunes, Raichaski. E pavimentação asfáltica na Rua Justino Isaias dos Passos, bairro Presidente Vargas. “As obras indicadas são melhorias na mobilidade, gerando benefícios aos pedestres e motoristas. Sendo ruas importantes de cada bairro citado”, destacou Felisberto.
Vereador Higor Robetti sugere construção de uma praça no bairro Liri
A elaboração de um projeto para a construção de uma praça para o bairro Liri, em Içara, na área pública localizada próxima ao posto de saúde, conforme solicitação dos moradores foi apresentada pelo vereador Higor Robetti Batista. A indicação aprovada nesta terça-feira ao Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Conforme o vereador Robetti a solicitação dos moradores é da necessidade do projeto contemplar pista de caminhada, bancos, academia ao ar livre, playground e uma quadra de cimento ou de areia, para a prática de esportes como futebol e vôlei. Além da iluminação e arborização. “A construção da praça beneficia não só na qualidade de vida dos cidadãos, mas também no embelezamento do bairro. Sendo uma área de lazer e encontro comunitário, um local para os munícipes levarem seus filhos e netos para brincar, bem como possam os jovens ter uma área para praticar esportes”, destacou Robetti.