Coluna Pelo Estado entrevista secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

Criada no início da gestão de Jorginho Mello (PL), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação vem buscando desenvolver um dos setores que mais cresce em Santa Catarina. Quem comanda a pasta é o secretário Marcelo Fett, que conversou com a Coluna sobre as ações desenvolvidas e desafios que vem enfrentando para dar andamento aos projetos propostos, entre eles, a reforma tributária que está em discussão atualmente no Senado.

Confira:

PE – O senhor esteve no último mês em Brasília, para uma conversa sobre os impactos da Reforma Tributária no setor da tecnologia. É possível destacar aqui quais seriam esses impactos?

MF – Consideramos que o texto da reforma aprovada na Câmara dos Deputados é um retrocesso para o setor de tecnologia e inovação. Como está, a previsão é de que o imposto para empresas de software, TI e internet aumente até 342%. Atualmente, as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor são 5% (ISS ) e 3,65% (PIS/COFINS ) e como foi aprovado pelos deputados passará para uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS, nomes dos novos impostos previstos. Um dos setores que mais cresce em Santa Catarina e no Brasil não pode ser prejudicado pela pressa em aprovar um tema tão importante sem a devida discussão necessária em todos os segmentos impactados. Foi com essa convicção que mobilizamos lideranças de Santa Catarina e do Brasil e fomos dialogar com os senadores envolvidos com a discussão do tema. 

PE – E quais são as sugestões de mudança no texto para que o setor não seja tão prejudicado?

MF – Tivemos audiência com os senadores catarinenses e outros parlamentares no Senado. Nossa proposta é em defesa do emprego, renda e oportunidades geradas pelas 135 mil empresas brasileiras, sendo 18 mil de Santa Catarina que empregam mais de 70 mil pessoas e faturam mais de R$ 20 bilhões por ano. Nossa proposta é rever os números dos impostos em defesa da competitividade das empresas brasileiras no cenário global. Entre os frutos desta mobilização estão as emendas dos senadores Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) para incluir o setor entre os que têm tributação diferenciada. Elas têm todo o nosso apoio, pois modificam o artigo 9° da PEC 45/2019 e garantem ao setor até 60% de descontos nos futuros impostos IBS e CBS.

PE – Quais os projetos do Governo em desenvolvimento voltados ao setor de tecnologia e inovação?

MF – Em março, o Governador Jorginho Mello lançou o programa Santa Catarina Inovadora, criado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, com algumas iniciativas em fase de implementação.  

Em síntese, trata-se de um conjunto de ações articuladas em 7 pilares com foco na melhoria da competitividade: financiamento, ambiente legal, qualificação profissional, atração de investimentos, projetos estruturantes, infraestrutura de conectividade e ambientes de inovação. Para cada um desses fatores de competitividade, serão implementadas uma série de medidas nos próximos anos até 2026. 

Uma das primeiras ações anunciadas e em fase de ajustes para implementação é o que chamamos de “Pronampe da Inovação”. A iniciativa é para atender as empresas estaduais do setor através de uma linha de crédito para impulsionar ainda mais a economia setorial. Como ele será incluído em uma versão estadual do Pronampe com outras áreas beneficiadas, a proposta está finalizada para encaminhamento à Assembleia Legislativa.  

Outro exemplo destas iniciativas é o programa SCTEC, que estimula e gera oportunidades para crianças e adolescentes estarem mais perto do setor de tecnologia, um mercado promissor que apresenta crescimento em nosso estado.  A secretaria também está envolvida na reformulação do PRODEC, com o lançamento, em parceria com as secretarias da Fazenda e da Indústria, do Comércio e do Serviço, da versão PRODEC ESGi, que inclui incentivos econômicos para a indústria catarinense investir em Pesquisa e Inovação. 

Pelo Estado – O senhor já comentou anteriormente que um dos pilares do Programa Santa Catarina Inovadora é o investimento em capital humano, para capacitação de mão de obra para o mercado de tecnologia e inovação. Como isso está sendo feito?

Marcelo Fett – O projeto que está em fase de desenvolvimento é o  SCTEC. A iniciativa, concebida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação – SCTI, prevê uma jornada com diversas trilhas de aprendizagem e será implementada em parceria com a Secretaria de Educação (SED). A formação prevê capacitação de pessoas a partir de 11 anos e que moram em Santa Catarina. Este público é dividido em alunos de escolas municipais; alunos de escolas estaduais e jovens e adultos da sociedade em geral. As vagas abertas no setor de tecnologia representam uma oportunidade diante de um cenário de altas taxas de desemprego no país. Acreditamos que, ao proporcionar a formação de talentos para tecnologia, contribuímos para que as pessoas possam ocupar o grande número de vagas existentes.

PE – Quais foram os principais desafios da sua Secretaria nestes primeiros meses de gestão?

MF – Os principais desafios foram montar a equipe e estruturar a secretaria, que é inédita e foi criada a partir da visão do governador Jorginho Mello para dar o devido protagonismo que o setor da tecnologia merece. Foi momento de planejar ações, interagir com as outras pastas e toda sociedade civil organizada, buscar aproximação do setor produtivo para construir políticas públicas que gerem impacto positivo no desenvolvimento econômico e social a partir da inovação.