Moradores de Cocal do Sul que foram atingidos pelas fortes chuvas no dia 1º de fevereiro de 2019 vão poder sacar seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito pelo prefeito municipal, Ademir Magagnin, a vice-prefeita Cirlene Gonçalves Scarpato juntamente com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Nilton Gonçalves e o gerente da Caixa Econômica Federal, Marcos Locks.
A medida foi possível após portaria nº 744/2019, publicada no Diário Oficial, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconheceu a situação de emergência no município.
“Graças ao trabalho minucioso no levantamento dos estragos causados pela chuva e a prestação de serviços realizados pela Defesa Civil Municipal e nossa equipe da secretaria de Obras, conseguimos decretar situação de emergência que foi reconhecida pelo Governo Federal e nos permite liberar o FGTS aos atingidos. Não temos dúvida de que esse benefício irá contribuir e fará a diferença na vida das pessoas”, ressalta Magagnin.
Para obter o benefício, os moradores atingidos deverão realizar o cadastro para a liberação do FGTS, a partir da próxima quarta-feira, 24 de abril, das 8h às 15h, sem fechar ao meio dia, no auditório do salão paroquial da Igreja Matriz, conforme o calendário de atendimento especificado pelo mês de nascimento (confira relação divulgada no site www.cocaldosul.sc.gov.br ou na fanpage e instagran da Prefeitura de Cocal do Sul). As pessoas que estiverem inseridas nas áreas afetadas terão direito a sacar o valor existente, limitado a R$ 6.220, 00 por conta vinculada do FGTS.
Segundo o gerente da Caixa, a expectativa é realizar mais de um mil liberações. “O processo possui duas etapas. A primeira é o cadastramento com base na documentação que será apresentada. Neste mesmo dia, a pessoa receberá uma senha para realizar o saque que poderá ser feito de 10 a 15 dias após o cadastramento”, explica Marcos.
Para saber quem poderá receber o FGTS, o Governo Municipal disponibiliza uma lista onde consta o bairro e o nome das ruas atingidas. Com base nesta relação, o cidadão poderá verificar se pode fazer o cadastramento ou não. Essas informações estão disponíveis no site www.cocaldosul.sc.gov.br ou na fanpage e instagran da Prefeitura de Cocal do Sul.
Documentos necessários
– O beneficiário deverá apresentar a carteira de trabalho original, juntamente com as cópias da página de identificação e dos vínculos empregatícios; identidade/CNH ( original e cópia) e comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros emitidos pelos Correios), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.
– A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas cujo comprovante de endereço esteja no nome de um destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que declara, sob as penas da lei, que reside no local do desastre.
– A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, firmados anterior ao desastre.