CÉLIO BOLAN: A vida em municípios como Serra da Saudade (776) e Borá (838), será que todos se conhecem pelo nome?

O Brasil é uma república federativa formada pela união de 26 estados federados, 5570 municípios e do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. O país conta respectivamente 1794 municípios no Nordeste, 1668 no Sudeste, 1191 no Sul, 467 no Centro-Oeste, 450 no Norte e aproximadamente 57 mil vereadores. Essa classe política é tão grande que se os vereadores compusessem a população de um município, este seria maior do que 90% dos municípios brasileiros. O número estarrecedor é a soma de todos os cargos públicos eletivos do país que atualmente já ultrapassa 71 mil eleitos.

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O estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) constatou 1.856 cidades sem receita própria para cobrir despesas administrativas das prefeituras e das câmaras de vereadores. Cerca de 70% dos municípios brasileiros dependem hoje em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação. Mesmo assim, as prefeituras aumentaram em 53%, em média, o total de funcionários em seus quadros na última década. É nesse contexto que o país consta com 6,3 milhões de funcionários e passam suas piores crises. Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, os municípios não podem chiar. Ele diz que as prefeituras aumentaram de 10% para 17% nos últimos 30 anos sua participação nas receitas disponíveis para as várias esferas de governo. Nessa redistribuição, os maiores perdedores foram os Estados. O que os prefeitos fizeram com o dinheiro a mais? Basicamente gastaram com pessoal. É muito cabide de emprego e gasto desnecessário.

O Brasil cometeu uma enorme extravagancia na criação de 1179 novos municípios da Constituição de 1988 para cá. Cadê os responsáveis? Além da geração de máquinas burocráticas com custos enormes e sem atividades-fim, eles ficaram sem uma realidade financeira. Viver de mesadas constitucionais é a receita para a má utilização de recursos. Uma lei de 2009, complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), obriga os municípios a publicar na internet, em tempo real, suas receitas e gastos. Mas maioria só tem um portal com a foto do prefeito e telefones, sem dados numéricos relevantes. Há uma avaliação negativa forte em relação a qualidade dos gastos. A gestão dos recursos é péssima, com malversação e corrupção, diz Naercio Menezes, coordenador do centro de políticas públicas do Insper. Pela constituição, os municípios são obrigados a gastar 15% de sua receita na saúde e 25% na educação. Muitas vezes o prefeito não tem condição, mas constrói um hospital onde não faz direito nem o atendimento secundário nem o primário. São elefantes brancos, com equipamentos errados na cidade errada para pacientes errados no lugar errado. É um clássico.

Quase 50% dos municípios brasileiros estão à beira da insolvência financeira por falta de alinhamento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante dessa realidade de falta de orçamento e de ser responsável pela execução de políticas públicas, o município, na grande maioria das vezes, não possui recursos e nem tampouco pessoal técnico qualificado para elaborar, avaliar e implementar políticas públicas de qualidade e mais efetivas.

Países europeus, Japão, Canadá e Austrália, já fizeram estes e outros questionamentos e conseguiram com abordagens e escopos distintos, maior eficiência dos serviços públicos e ganhos de escala promovendo a incorporação (redução) do número de municípios através de reformas amplas. Entre 1950 e 1992, países reduziram em mais de 70% seus municípios. Exemplifico: Suécia tinha 2281, hoje 286, Dinamarca tinha 1387 hoje 275, Bélgica tinha 2669, hoje 589, Reino Unido tinha 2028, hoje 484, Alemanha 24272, hoje 8077. Com a redução dos municípios brasileiros haverá uma redução drástica com salários de prefeitos, secretários, vereadores, assessores, manutenção do prédio legislativo, consumo de luz, água, internet, serviços terceirizados. O congresso Nacional custa aproximadamente R$20 mil por minuto e ainda faltam 57000 vereadores, 11140 prefeitos e vices, 1024 deputados estaduais, 54 governadores e vices e por fim um presidente e seu vice. Quem vai ter coragem de entrar nesta briga? Serra da saudade fica em MG com 776 habitantes e Borá em SP com 838 habitantes. Semana que vem tem. “Eu não entendo as eleições americanas”, atendendo uma sugestão de meu sobrinho Pyter Augusto Stradiotto.