Câmara de Içara instala a Procuradoria Especial da Mulher nesta quarta-feira

Criada pela resolução Nº 273, de 29 de agosto de 2023, a Procuradoria Especial da Mulher surgiu com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação e será instalada nesta quarta-feira, dia 08, a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Içara. A vereadora Carla Vieira de Souza (MDB) será a procuradora especial da mulher e os vereadores Silvia Mendes (PL) e Jairinho (PSD), assumirão como primeiro e segundo procuradores da mulher-adjuntos, respectivamente. Na sequência, o Legislativo içarense receberá a Caravana da Inclusão da Mulher na Política.

Compete à Procuradoria zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades do Poder Legislativo Municipal e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho.

O evento é uma realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A vereadora Carla de Souza, autora do projeto de lei para a criação da Procuradoria Especial ressaltou sobre a importância dessa ferramenta no município, haja vista que em Içara segundo dados, todos os dias uma mulher é vítima de violência. “A Procuradoria Especial vem com o intuito de auxiliar a Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário e a própria Câmara Municipal a fim de pensar e incentivar políticas públicas pra buscar diminuir de alguma forma esse índice tão grave no nosso município”, frisou Carla. “A instalação dessa Procuradoria Especial é essencial para o fortalecimento das políticas de defesa dos direitos das mulheres”, destacou o Presidente do Legislativo, Max Luiz (PL).