A Câmara de Treviso aprovou ontem, dia 18, a prestação de contas do prefeito Jaimir Comim (PP), referente ao ano de 2018. O Legislativo analisou o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendava a aprovação.
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Durante a reunião, votaram contrários à prestação de contas os vereadores: Crisleide Cimolim (MDB), José Bonomi (MDB), Luciano Miotelli (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB), e Sidnei Viola (MDB).
Os parlamentares Ângelo Tasca (PP), Gabriel Mariani (PP), Nelson Levati (PP), e Rodrigo Nava (PSDB) votaram pela aprovação.
Para rejeitar as contas no Legislativo são necessários dois terços dos votos, ou seja, seis votos a três. Agora, o julgamento das contas será encaminhado ao TCE-SC.
Ressalvas do TCE-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu parecer recomendando a aprovação, e citou ressalvas ao exercício de 2018. Segundo o TCE-SC, a despesa com pessoal ultrapassou R$ 14 milhões, representando 59,61% da Receita Corrente Líquida, caracterizando descumprimento ao artigo 23 da Lei Complementar 101/2000, em razão da não eliminação do percentual excedente de 2016.
O relatório aponta a ausência, no prazo estabelecido, de informações relacionadas ao lançamento de receitas nos meios eletrônicos de acesso ao público. Ainda de acordo com o parecer, o relatório do órgão central do sistema de controle interno está incompleto e sem atender aos requisitos da Instrução Normativa.
O Tribunal de Contas recomendou ao executivo a adoção de algumas medidas, como a garantia de atendimento em creches para crianças de até três anos.
O parecer do TCE-SC está disponível no site da Câmara.