Morro da Fumaça: Regimento Interno da Câmara será revisto

O regimento Interno da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça deve ser revisto em breve. A Comissão Especial para o Estudo e Reformulação do Regimento Interno da Casa Legislativa já está formada e foi instituida pela presidente da Casa Jorgia Guglielmi (PL). Os trabalhos serão presididos pela vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB), tendo como vice-presidente o vereador Alison Felix Bertan (PSD). Os vereadores Ricardo Pacagnan da Rocha (PL) e Ricardo Guedin (PP) também compõem a equipe. A comissão terá o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar suas conclusões e, se necessário, propor medidas e um projeto de resolução ao Plenário. Para auxiliar nos trabalhos, os parlamentares contarão com o suporte da Assessoria Jurídica e demais servidores da Casa Legislativa.

A Comissão Especial foi criada com base no art. 227 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que qualquer alteração, reforma ou substituição do Regimento só pode ser realizada mediante proposta de um terço dos vereadores, da mesa diretora ou de uma das comissões da Casa. Segundo Jorgia algumas normas do Regimento Interno estão desatualizadas, com lacunas que dificultam o processo Legislativo. “Observei situações que dificultavam o trabalho de nós vereadores, até mesmo a transparência e tramitação interna das proposições que são protocoladas em nossa Casa de Leis. O nosso Assessor Jurídico também percebeu a necessidade dessas alterações quando assumiu a função”, explicou.

A presidente destaca que a modernização do Regimento Interno contribuirá para tornar o trabalho do legislativo mais eficiente e transparente, atendendo às demandas da população de Morro da Fumaça. “Estamos comprometidos em promover uma gestão transparente e eficiente, e a reformulação do Regimento Interno é essencial para isso. Com a criação da Comissão Especial, buscamos adequar nossas normas às demandas atuais, garantindo um Legislativo ainda mais eficaz e próximo da população”, finalizou