Câmara de Içara aprova prioridade de matrícula no ensino público para alunos com deficiência

Crianças e adolescentes com deficiência poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e escolas da rede pública municipal de ensino. É o que determina o projeto de lei de autoria do vereador Edson Freitas (MDB), aprovado em votação final, pela Câmara de Içara, na sessão de segunda-feira, 18. 

O texto segue para sanção da prefeita de Içara, Dalvania Cardoso.

Segundo o projeto, as instituições de ensino deverão solicitar o atestado ou laudo do médico especialista com a Classificação Internacional de Doenças (CID) para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. “A secretaria de educação do município irá garantir a permanência dos alunos com deficiência nas instituições de ensino, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana, por meio de profissionais qualificados”, destaca o vereador.

Ele ainda destaca que priorizar a matrícula dessas crianças e adolescentes é essencial para romper o círculo vicioso da reprodução das dificuldades e dos impedimentos. “Assim fazendo com que aqueles obstáculos não se transformem em impedimentos, mas ao contrário, ao serem superados gerem cidadãos e cidadãs produtivos e autoconfiantes”, comentou Freitas.