Câmara de Criciúma aprova projeto que passa a considerar pessoas com fibromialgia como PCD
Lei do vereador Juarez de Jesus (PSD) tem por objetivo que garantam seus benefícios
Foto: Ilustração
A Lei Ordinária 8394/2023 foi aprovada nesta semana pela Câmara de Criciúma e considera que fibromiálgicos sejam reconhecidos em âmbito municipal, como pessoas com deficiência (PCD). Agora, todos devem ser incluídos no rol para possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis e decretos municipais. A lei é do vereador Juarez de Jesus (PSD) e tem por objetivo que garantam seus benefícios.
“A lei assegura a participação efetiva deste grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, sem quaisquer restrição ou preconceito aos seus impedimentos e limitações físicas, como já prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, destaca o vereador.
Para a representante da Associação Girassóis Fibromiálgicos de Criciúma, Grasiela Laurindo Vieira Dutra, trata-se de um grande passo. “Após anos de luta, para preservarmos os nossos direitos é um divisor de águas”, destaca.
Saiba mais
Esclerose múltipla – a lei ainda garante que os portadores de esclerose múltipla sejam reconhecidos como pessoas com deficiência, devido à emenda do vereador Nícola Martins ao texto do projeto.
Veto total – ainda em tramitação, a matéria chegou a receber veto total de autoria do poder executivo municipal, que foi derrubado pelos vereadores criciumenses na Sessão Ordinária do dia 10 de abril.