Bem-estar animal amplia representatividade em Criciúma

O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) aprovou por unanimidade, na última segunda-feira, o Regimento Interno da Subcomissão de Bem-Estar Animal de Criciúma. Propor e monitorar políticas públicas relacionadas ao setor estão entre as atribuições da Subcomissão, instituída pela lei municipal de Bem-Estar Animal de Criciúma, de dezembro de 2018. Representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Legislativo Municipal, das Polícias Civil e Militar, do Conselho Municipal de Medicina Veterinária e de Associações de Moradores serão chamados para compor o órgão, que passa a contar com 15 cadeiras, quatro delas reservadas a representantes de entidades atuantes na causa animal.

Segundo a vice-presidente do Comdema e responsável pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciúma, Anequésselen Bitencourt Fortunato, a estruturação da SBEA é mais um passo para a plena concretização das políticas públicas previstas na lei municipal 7367/18.

“Elaborada em parceria e com importante contribuição de representantes de entidades protetoras dos animais no nosso município, nossa lei já teve reconhecimento internacional, com a premiação de Criciúma entre as 10 cidades Amigas dos Animais na América Latina, em
concurso realizado em 2019 pela Ong World Animal Protection”, enfatizou Anequessélen durante a reunião, onde frisou a importância do envolvimento da sociedade civil e variadas esferas do poder público para o incremento de ações em prol da proteção animal.

O próximo passo será o encaminhamento de ofício às instituições que passarão a integrar a Subcomissão para que indiquem seus representantes. A previsão é que a primeira Assembleia Ordinária com os novos componentes seja realizada dentro de um mês, com a eleição da diretoria. Segundo o Regimento Interno, a SBEA poderá criar Comissões de Estudo, com a possibilidade de estender a participação a especialistas convidados. Representando a causa animal, participaram da Assembleia do Comdema o advogado e membro Alexandre Batistello, a integrante da Ong Animal.com, Dalva Pires Donadel, e esta colunista.

Saiba Mais

São atribuições da SBEA, segundo a lei municipal de Bem-Estar Animal:
I – planejar e discutir a implementação de Políticas Públicas de proteção e defesa dos animais
de estimação, domésticos, domesticados e da fauna silvestre e exótica;
II – promover a conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da
guarda responsável e proteção ecológica dos animais;
III – solicitar e monitorar as ações dos Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta que
tenham incidência no desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais;
IV – incentivar a preservação das espécies animais da fauna silvestre, bem como a manutenção
dos seus ecossistemas, principalmente de proteção ambiental, estações, reservas e parques
ecológicos, assumindo ou encaminhando aos órgãos e entidades competentes animais
apreendidos por tráfico ou caça ilegal, em que a manutenção ou soltura seja impraticável;
V – propor a realização de campanhas de esclarecimento à população quanto ao tratamento
digno que deve ser dado aos animais, de adoção de animais visando o não abandono, de registro
de cães e gatos, de vacinação dos animais, bem como para o controle reprodutivo de cães e
gatos;
VI – envidar esforços junto a outras esferas de governo a fim de aprimorar a legislação e os
serviços relacionados à defesa dos animais.

Mutirões de castração em Arroio do Silva

A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, por seu Departamento de Meio Ambiente, e com o apoio e trabalho voluntário da Associação Bicho Feliz, tem realizado mensalmente mutirões de castração. A ação envolve fêmeas em condição de rua e tuteladas por famílias de baixa renda.

Em julho, foram contabilizadas 72 castrações gratuitas e, em agosto, o mutirão está marcado para o dia 27, dessa vez com castrações sociais(não gratuitas, porém a um preço mais acessível). Interessados devem preencher cadastro prévio no Departamento de Meio Ambiente. Mais informações diretamente no departamento ou pelo WhatsApp 48 93505-0209.

Araranguá tem nova sede para atendimento veterinário gratuito

A partir da próxima segunda-feira, dia 08, o atendimento médico veterinário a animais em situação de rua e o agendamento para mutirões de castração, em Araranguá, passarão a ser realizados no antigo “Postinho de Saúde da Polícia Rodoviária”, localizado na rua Lourival de Oliveira Martins. O horário de expediente será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, com intervalo entre 12 e 13 horas, e os interessados também podem fazer contato pelo telefone (48) 98841-3191.

A inovação se deu em função da Lei Complementar Municipal n°400/2022, que dispõe sobre a organização interna da Administração, e criou o Departamento de Controle de Zoonoses e Populações Animais do município. A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Araranguá (FAMA), que antes era responsável pelos atendimentos e castrações, irá continuar atuando no combate e fiscalização de maus-tratos, exercendo o seu poder de polícia administrativa, com o objetivo de proteger animais selvagens e domésticos, fiscalizar, autuar e responsabilizar civil, administrativa e judicialmente os suspeitos por crimes contra a fauna. As denúncias devem ser direcionadas ao número: (48) 98837-5059.

“Me adota”

Esse fofo tem quatro meses e está à procura de um lar. Mãe porte pequeno pra médio.
Interessados falar com Altair 48 99974-4478

“Me leva”

Esses filhotes queridos também esperam por adoção responsável. Contato com 48 99999-5557

Abandonado ou perdido!

Filhotão abandonado ou perdido em uma rodovia do bairro Demboski, em Criciúma. Corre risco
de atropelamento. Contato: (48) 9885-64116, com Matheus