Os alunos de uma autoescola de Criciúma têm recorrido ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), solicitando o reembolso das quantias pagas. Isso porque o estabelecimento suspendeu as suas atividades e até o momento não prestou explicações e orientações aos seus clientes. O Procon emitiu um ofício para a Delegacia Regional de Polícia, visando o questionamento de possibilidades e o requerimento de providências para a possível fraude ocorrida.
“Gostaríamos de saber se há algum prazo regimental para os quais os consumidores devem se atentar para concluir a obtenção de sua CNH ou revalidações. Se existe alguma normativa para que a pessoa prejudicada possa finalizar em outra autoescola o curso de formação de condutor, sem acréscimo de horas aula, como avaliação prática e oral, em detrimento da mudança da empresa contratada”, disse o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, acrescentando que “as informações fornecidas pela delegacia serão prestadas aos consumidores que continuamente procuram o Procon, visando resguardar seus direitos em face da autoescola interditada”.
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Em determinados casos, os usuários dos serviços prestados pela autoescola já haviam desembolsado as quantias no ato da contratação, sendo que algumas ultrapassavam a R$ 1,5 mil. Também existem aqueles que, além de já terem pago o valor, faltavam poucas aulas para a conclusão da formação. Levando em consideração os prazos fixados nas legislações e regulamentos de trânsito para os procedimentos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Setor de Fiscalização do Procon se dirigiu até as dependências da autoescola. Em horário habitual de atendimento, às 15h, a instituição foi encontrada de portas fechadas, sem qualquer funcionário dentro de suas dependências, conforme visual de conferência externa.