Por Jorge Boeira
Que a política educacional do Brasil é desalentadora disso ninguém tem dúvidas. Mas, parece-nos que o pior, infelizmente, ainda pode ficar pior, isso porque o Ministério da Educação jamais esteve sob a condução de um ministro tão despreparado e desqualificado.
Nesses quase 18 meses do atual governo já tivemos dois ministros da educação e nenhum deles disse ao que veio. O primeiro, durou pouco mais de três meses no cargo e sua gestão foi marcada muito mais pelas aleivosias, dentre elas, querer mudar os livros didáticos para revisar a maneira como tratam a ditadura militar e o golpe de 1964; pedir às escolas que filmassem alunos cantando Hino Nacional e enviassem o vídeo ao MEC; dizer em entrevista que o brasileiro parece um “canibal” quando viaja ao exterior; e afirmar que a universidade não é para todos.
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Sua demissão no entanto de nada serviu. O seu substituto comunga da mesma ideologia autoritária e até o momento se notabilizou mais por fazer piadinhas de mal gosto com outros estados nacionais e querer que sejam “presos todos os vagabundos’, o que segundo o ministro da des-educação, “deveria começar pelo STF”.
Condeno veementemente todo o tipo de trapaça, em especial a corrupção no trato da coisa pública e sou favorável à prisão de todos os vagabundos sejam quais forem, mas se referir aos ministros da Colenda Corte de forma tão desrespeitosa o faz merecedor
de pronta e forte reprimenda. O Ministro preza, ainda, por acumular gafes, polêmicas e acusações sem provas, como a que fez ao afirmar que algumas universidades tem plantação extensiva de maconha e muitos, muitos insultos, demonstrando-se como um asqueroso inimigo da Educação.
Mas como tudo que é ruim pode ficar pior a bola da vez é a Medida Provisória n. 979/2020, claramente inconstitucional e autoritária. Ao objetivar, na mão grande, suplantar o texto constitucional de forma a afastar expressamente a comunidade acadêmica de eventual escolha do comando das instituições, afirmando que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino”, o texto se revela em completo desprezo pelo princípio garantidor da autonomia universitária, abrindo a hipótese de interferência direta em órgãos constitucionalmente autônomos como é o caso das Universidades e Institutos Federais.
A MP 979/2020, desmascara todo e qualquer verniz democrático que possa se imaginar neste governo. O objetivo dela não era outro senão intervir, via legal, nas instituições públicas de ensino superior, revelando o caráter autoritário que buscam impor.
O vicio constitucional era de tal monta que a MP foi rejeitada por toda a comunidade acadêmica e por amplos setores da sociedade e, se passo a usar o verbo no pretérito é porque a edição da malfadada medida provisória ao menos, neste episódio, serviu para que se ratificasse que no Brasil o estado democrático de direito é um imperativo do qual a sociedade não abre mão e que o Sistema de Freios e Contrapesos consistente no controle do poder pelo próprio poder, onde cada um deles tem autonomia para exercer sua função, mas esta é controlada pelos outros poderes de forma a evitar que haja abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes ainda vigora. E coube o Congresso Nacional, por intermédio do Presidente do Senado Federal, devolver ao Executivo a MP n.979/2020, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
O Ministro da Educação poderia ter dormido sem essa, todavia o episódio serviu para que nos mantenhamos atentos, afinal, em se tratando de política de educação, parece que dormimos com o inimigo.