Aprovado: Política Criciumense de Agroecologia e Produção Orgânica

Os vereadores de Criciúma aprovaram na Sessão Extraordinária desta terça-feira, dia 4, o Projeto de Lei 108/2021 que cria a Política Criciumense de Agroecologia e Produção Orgânica (CRIAPO). O projeto é de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).

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De acordo com o PL, a CRIAPO tem como objetivos contribuir com a integração de políticas públicas, programas e ações da produção orgânica e de base agroecológica e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, incentivando práticas que sejam agroecológicas.

Mondardo aprovou ainda com o apoio dos demais vereadores mais dois projetos. O Fórum Permanente para combate ao racismo e Promoção de Igualdade Racial, que tem como objetivo estimular a integração de políticas desenvolvidas pelos diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil que tenham como objetivo combater o racismo, além da promoção da igualdade racial no município.

Aprovou ainda o PL que reconhece a violência obstétrica como uma das expressões de violência contra mulher que = tem como objetivo garantir os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento, além de indicar medidas de proteção contra a violência obstétrica, nas redes pública e privada, no município. Para o cumprimento da Lei a matéria recomenda que sejam promovidas ações que facilitem o acesso às informações tratando de gestantes e da parturiente, para levar à população informações de esclarecimentos para um atendimento digno.