A semana começou com a notícia que o governo jogou a toalha a admitiu que não vai votar mais a Reforma da Previdência. A explicação é que o presidente Michel Temer avaliou que não há como votar uma emenda à Constituição durante uma intervenção federal, como a que está acontecendo na área de segurança no Rio de Janeiro. Na prática, sabe-se que o governo não tinha os votos necessários, além de enfrentar forte oposição tanto da população quanto de diversos políticos que veem falhas nesse novo modelo de previdência e a forma como seria colocado em prática.
Um dos setores que mais contribui com o rombo da Previdência é a aposentadoria dos servidores públicos federais. O déficit do governo federal com a aposentadoria dos cerca de 1 milhão de servidores da União foi maior do que todo o registrado com os 33 milhões de aposentados da iniciativa privada – o rombo dos servidores aposentados da União foi de R$ 90,7 bilhões, ante R$ 85 bilhões da Previdência geral. Esses gastos com aposentadorias superam hoje todos os investimentos feitos pelo governo em três áreas que deveriam ser prioritárias, Segurança Pública, Saúde e Educação.
Rodrigo Maia
Quando dividimos o rombo por beneficiário, fica mais clara ainda a diferença: no setor federal cada servidor inativo teve um peso anual de R$ 92.425,48 no déficit. Já no regime geral o valor ficou em R$ 3.034,98 por aposentado. O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, disse que não pode ficar segurando a pauta da previdência. “Sem a reforma a gente não sabe o que vai acontecer com o Brasil, mas não vou ficar nessa agenda a vida inteira. Não votou, será a agenda da eleição, do próximo presidente. Vamos ver quem vai enfrentar o tema de forma transparente, de forma aberta.”
Aqui no Estado, há dois anos algumas mudanças foram aprovadas na previdência catarinense, com foco justamente nessas aposentadorias maiores, as do serviço público. “O caminho a seguir é o que fizemos aqui em Santa Catarina: preservando os direitos dos trabalhadores e realizando mudanças que respeitam o trabalhador que já está há 20 anos atuando”, afirmou Gelson Merisio, que era presidente da Assembleia Legislativa na época. A AL aprovou essa mudança em 2015, quando ainda não estava no vermelho, ajudando Santa Catarina a atravessar a crise enfrentada pelo país.
Merisio, hoje presidente do PSD-SC, é um dos políticos que fez pressão agora contra a Reforma da Previdência Nacional. “Nos termos e na forma como ela é proposta, sou contra”, afirmou. “Eu entendo que a previsão para o futuro tem que mudar, mas para quem está ingressando no serviço público ou privado a partir de hoje. Para quem já está no mercado de trabalho há anos, é preciso uma transição entre o modelo antigo e o modelo novo e isso tem que ser discutido com a sociedade e por um governo que tenha legitimidade popular – o que não é o caso desse governo que está aí”, completa Merisio.
Gelson Merisio
Essa falta de transição entre os trabalhadores antigos e os que estão entrando no mercado de trabalho é um outro ponto muito criticado. Na França, por exemplo, onde o sistema previdenciário é parecido com o brasileiro, as reformas da previdência começaram em 1993 e estão ainda em curso, sendo as mudanças mais recentes de 2013. Na Alemanha, a reforma do sistema começou em 1992, com mudança progressiva projetada até 2029. “Se Fernando Henrique Cardoso tivesse feito isso 20 anos atrás, a gente já teria uma previdência arrumada. Agora querem fazer tudo ao mesmo tempo, sem respeitar um debate maior e, no fim, acabam sem fazer nada”, critica Merisio.
Por: Lívia Andrade