Após acordo e aprovação, Prefeitura de Criciúma poderá pagar R$ 42,5 milhões às empresas de transporte coletivo
Valor inicial era de R$ 79.100.984,00. Após acordo entre as duas partes, a quantia foi reduzida. Vereados aprovaram projeto de lei que autoriza o plano de pagamento
Foto: Arquivo/ Fabrício Júnior
Com aprovação na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Criciúma poderá iniciar os pagamentos indenizatórios às empresas de transporte coletivo do município. O valor acordado foi de R$ 42,5 milhões, sendo que R$ 10 milhões serão pagos à vista e o restante parcelado em 80 meses. Anteriormente, a dívida estava orçada em R$ 79.100.984,00. A aprovação do projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2021, que discorre do plano de pagamento, ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.
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A ação principal da dívida é consequência da diferença tarifária. “Custo X valor decretado, dos anos de 2007 até 2016. Com isto, ou o município faria o acordo ou seria inscrito em precatório, talvez com encargos ainda maiores”, explicou o secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso.
Agora, é preciso da homologação do acordo junto ao Tribunal de Justiça. “É uma dívida que foi diminuída quase pela metade, nos dando a oportunidade de quitar esse débito e condições do governo municipal de honrar seus compromissos. Assim, o restante do valor poderá ser usado em outras áreas do município, como na Educação, Saúde e Obras. Nos últimos anos, tivemos o compromisso de não aumentar a passagem de ônibus e sendo uma das mais baratas do Estado de Santa Catarina”, afirmou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
Como havia uma outorga onerosa das empresas no valor de R$ 20,4 milhões com o município, prevista na Concorrência Pública nº 383/PMC/2019, a quantia foi abatida da dívida. Além disso, após negociações, a prefeitura foi contemplada com o desconto de mais de R$ 16,2 milhões. Assim, com os dois itens, o governo municipal pagará R$ 42,5 milhões. A administração pagará R$ 10 milhões à vista, ficando um saldo de R$ 32,5 milhões, sendo pagos em 80 meses com parcelas de R$ 406.250,00.
O montante do valor será dividido entre as empresas, 2% para a Expresso Rio Maina Ltda, 20,65% para a Auto Viação Critur Ltda, 3,53% para Zelindo Trento e Cia Ltda e 73,82% para a Expresso Coletivo Forquilhinha Ltda.