Alesc: Comissão de Trabalho acata reserva de vagas para mulheres em vulnerabilidade
A Comissão de Trabalho é presidida pelo deputado Volnei Weber (MDB).
Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
Está apto para ser votado em plenário o (PL) 309/2020, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual.
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A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira,4, com o acatamento da matéria pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), o percentual mínimo deverá ser de 5% das vagas, restritas a contratos que envolvam 30 ou mais trabalhadoras e desde que seja atendida a qualificação profissional necessária.
A aprovação do texto teve por base o relatório favorável apresentado pelo deputado Julio Garcia (PSD). A deputada Paulinha (sem partido) fez uso da palavra e parabenizou o autor do projeto e o seu relator.