Foi aprovada nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a proibição de reajuste de tarifas públicas como luz, água e gás durante a pandemia em Santa Catarina. O projeto de Milton Hobus (PSD) ganhou força após o anúncio recente da Celesc de aumento no valor da energia elétrica.
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O reajuste médio foi de 8,14%. Mas o protocolo do projeto ocorreu quando a Casan decidiu mudar a forma de cálculo do valor da tarifa de água no Estado. A proposta de Hobus passou pela Assembleia com um voto contrário, de Bruno Souza (Novo).
Pelo texto do projeto aprovado, os aumentos estão vetados enquanto durar o estado de calamidade, como o decretado pelo governo catarinense por conta da pandemia de coronavírus. Para Hobus, entende-se o impacto da alta do dólar nos custos da compra de energia, mas a Celesc pode postergar, parcelar ou tomar outras medidas para evitar o impacto na comnta de luz.
A proposta agora segue para a avaliação do governador Carlos Moisés da Silva. O projeto é mais uma pressão sobre o chefe do Executivo, que nesta semana decidiu apoiar o Procon na ação judicial contra a Celesc na discussão sobre o reajute de 8,14%. Caso vete o projeto, os deputados analisam novamente a questão para decidir se mantêm ou derrubam a rejeição do governador.