Adequação ao eSocial evita problemas às empresas
Brasília - Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Instituído em 2014, o eSocial é um sistema que permite aos empregadores comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, entre outros dados.
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Mas, se por um lado a transmissão eletrônica nesse modelo reduziu a burocracia, eliminando a necessidade de preenchimento e entrega de formulários e declarações separados a cada ente, trouxe também outras responsabilidades às empresas.
“Antes de fazer qualquer lançamento, é preciso entender como o eSocial está programado para fiscalizar e como as informações irão se cruzar com outros dados. Os lançamentos devem estar em conformidade com as informações do departamento de saúde e segurança do trabalho, por exemplo”, aponta Regina de Souza Kuntze, pós-graduada em Sistema Organizacional e Gestão de Pessoas.
“É necessário conhecer como se darão os cruzamentos de informações dos departamentos de contabilidade, jurídico, departamento pessoal, terceirização, saúde e segurança do trabalho, muito antes do envio dessas informações ao eSocial. Se uma parte falhar, o todo falha”, constata.
Ela lembra que empresas como escritórios contábeis, condomínios, construtoras, clínicas ou assessorias de medicina e segurança do trabalho precisam ter o plano de saúde e segurança do trabalho no eSocial, devidamente alinhado com cada um dos clientes.
Terceirização
Outra preocupação diz respeito à terceirização. “Quem é tomador de serviços precisa conhecer como suas informações serão cruzadas com as do prestador de serviços e saber como fazer as distinções de prestadores conforme as novas normas regulamentadoras e a legislação”, aponta a especialista.
Capacitação
Todos esses assuntos serão tratados na capacitação presencial “eSocial na contratação e gestão de mão de obra terceirizada / cruzamento de informações no eSocial”, que será oferecida pela Associação Empresarial de Criciúma (Acic) no dia 17 de dezembro, tendo Regina Kuntze como facilitadora.
“Os participantes terão materiais exclusivos sobre cruzamento de informações, plano de ação para adequação da empresa ao eSocial e o método de fiscalização de terceiros conforme o eSocial”, antecipa.
Mais informações e inscrições estão disponíveis pelo telefone 99974-4044 ou pelo site www.acicri.com.br/cursos.