Acordo milionário é fechado entre empresa e prefeitura de Criciúma

Foi concretizado na última semana, um acordo de aproximadamente R$ 8 milhões referente a dívidas de Impostos sobre Serviços (ISS), entre uma empresa de tecnologia e a prefeitura de Criciúma, pautado durante a Semana Nacional da Conciliação. Com esse valor a Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, alcançará o valor de R$ 16 milhões em acordos realizados no Estado e irá superar o valor do ano anterior, de R$ 14 milhões.

Além da conciliação ter sido exitosa em relação a uma execução fiscal que tramitava desde 2016, no valor aproximado de R$ 5,7 milhões, as partes aproveitaram para acordar e quitar integralmente outro débito tributário, ainda em âmbito administrativo, no valor de quase R$3 milhões.

Vale ressaltar que a execução fiscal que obteve acordo não estava com audiência pautada para a semana de conciliação, já que foram as próprias partes e a magistrada que optaram por tentar conciliar e encerrar, de uma vez por todas, a demanda que envolvia discussão judicial acerca da dívida relacionada ao ISS.

“Inicialmente começamos com a conciliação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) extraprocessuais, mas depois ampliamos para outros tributos, como foi este caso, judicializado há bastante tempo. Os canais da conciliação e da mediação estão abertos a todos que estiverem interessados em solucionar seus conflitos”, explica a juíza Eliza Maria Strapazzon.

Na XIII Semana Nacional de Conciliação, por incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJ, que ocorreu no período de 5 a 9 de novembro de 2018, na Comarca de Criciúma, em parceria com a prefeitura de Criciúma, o valor total de acordos realizados foi em torno de R$35 mil referente a débitos de IPTU devidos ao município de Criciúma.

O balanço da Semana Nacional de Conciliação encontra-se no site do CNJ, o qual pode ser observado no seguinte link: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88106-semana-da-conciliacao-alcancou-mais-de-r-1-5-bilhao-em-acordos-em-2018 ​​

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