A questão ICMS virou uma guerra declarada

De um lado os empresários do setor de bares e restaurantes, representados pela Abrasel, de outro o governo do Estado, leia-se Secretaria da Fazenda, em amplo conflito em cima de uma lei aprovada por unanimidade pelos deputados no fim do ano passado, que reduz de 7% para 3% a cobrança do ICMS sobre bebidas quentes, prontos para uma última rodada sobre o veto do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

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O ambiente será a Assembleia, onde o presidente da Casa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), na foto, chamou representantes de entidades envolvidas na questão que não atinge só a venda de bebidas quentes, mas o leite, farinha de trigo e até a transferência de bens de pessoas falecidas, no chamado imposto sobre herança.

Enquanto os empresários mais ruidosos, os do setor de bares e restaurantes, pregam que a alíquota deveria ser a mesma do vizinho Paraná, 3,2%, o governo do Estado alerta que a informação esconde uma distorção, pois a alteração do valor só beneficiaria os grandes grupos e não os 99% restantes da atividade econômica, que estão enquadrados no Simples Nacional que unifica a alíquota de vários impostos em apenas 6% sobre o total faturado.

A ideia, nesta quarta, 9, é encontrar pontos que evitem perdas ou deem a impressão de que há o aumento no valor dos impostos, o que a Fazenda nega e argumenta que, se sustentada a derrubada do veto pelo Legislativo, significaria uma renúncia fiscal de mais de R$ 50 milhões, além de caracterizar, por este motivo, improbidade administrativa em um ano eleitoral.

Absurdo

Quem defende um lado ou outro sabe que o assunto já é tema de pré-campanha eleitoral, alimentada pela narrativa de que há aumento de impostos, frase indigesta para qualquer cidadão ou governante.

O governo do Estado contra-ataca e afirma que uma das maiores aberrações que a derrubada do veto irá produzir é a de que a bebida alcoólica quente terá uma alíquota de 3,2% em contraponto ao leite longa vida, que pagará 17%.

Além disso, centralizaram o debate em cima de bebidas, sem dizer a relevância da questão da farinha de trigo, do leite e até do imposto sobre herança.