Recursos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Foi aprovado em definitivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que assegura recursos para a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na reunião da CAE desta terça-feira (22), os parlamentares votaram o PL 6.012/2023 em turno suplementar, e agora a matéria de autoria dos senadores Esperidião Amin, Jorge Seif e da senadora licenciada Ivete da Silveira, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no plenário do Senado.

Pronampe

O Pronampe foi criado pela Lei 13.999, de 2020, para fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam dificuldades por conta da pandemia da covid-19. Em 2021, um novo projeto, transformado ne lei 14.161, transformou o Pronampe em um programa permanente de apoio aos microempresários.

Garantia de sustentabilidade

O projeto aprovado nesta terça garante a sustentabilidade do programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe. As leis anteriores aprovadas pelo Congresso estabeleceram a previsão de encerramento, em janeiro de 2025, da utilização do FGO para garantir o Pronampe. Na proposta apresentada na CAE, foi estabelecida a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025. O restante não utilizado para garantia poderá compor poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos. (Fonte: AI – Senador Amin)

Operação “Coliseu” apura crimes contra a Administração Pública

Conforme o MPSC, a operação busca desarticular associação criminosa composta por agentes públicos e particulares suspeitos da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, contratação direta ilegal, corrupção passiva, prevaricação e associação criminosa. As investigações referem-se à contratação irregular de artistas por meio de processos de credenciamento instruídos na Fundação Cultural de Lages, mediante o direcionamento e preterição de alguns profissionais, existindo indícios de solicitação e recebimento de vantagens indevidas para consecução do esquema criminoso. A investigação prossegue em segredo de justiça. Ainda nesta terça-feira, o titular da Fundação Cultural, Gilberto Ronconi, renunciou ao cargo de superintendente.

Repercussão

A nova operação na Prefeitura de Lages repercutiu, obviamente. É mais uma, marcando de forma melancólica e vergonhosa o ciclo de oito anos da atual gestão. Vale lembrar, em 2022, a Operação Mensageiro e que culminou com a prisão do prefeito e de alguns secretários, envolvendo fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública, em diversas regiões de Santa Catarina. Em março deste ano, a investida do Gaeco apontou condutas ilícitas na Diretoria de Trânsito (Diretran), ocasião em que houve apreensão de servidores públicos suspeitos. A razão: inserção de dados falsos de multas no sistema de informações em benefício de terceiros. Neste mês de outubro, houve ainda o cumprimento de mais um mandado de busca e apreensão, na Diretran de Lages. E agora, a Operação Coliseu, na Fundação Cultural.

Nova gestão preocupada com o que vai encontrar

O vereador e vice-prefeito eleito em Lages, Jair Júnior (Podemos), sempre foi um forte fiscalizador da atual gestão, apontando diversas situações na tribuna da Câmara. Nesta terça-feira (22), ele se pronunciou nas redes sociais sobre o fato de mais uma vez a Prefeitura de Lages estar sendo alvo de investigação do Gaeco. Lembrou que em janeiro ele e Carmen Zanotto vão assumir a Prefeitura, e não sabem exatamente a dimensão e a quantidade de esquemas que vão encontrar. A promessa é fazer um “pente fino”, em todas as repartições da Prefeitura.

Alesc e Parlamento de Aomori, no Japão promovem termo de cooperação

Uma comitiva japonesa, liderada pelo Embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, e pelo Vice-Governador da Província de Aomori, Kotani Tomoya, foi recebida na segunda-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro teve como objetivo fortalecer as relações bilaterais e propor a criação de um protocolo de cooperação entre as respectivas Casas Legislativas. Quem liderou a agenda foi a deputada Paulinha, primeira-secretária da Mesa Diretora. Foi ela também quem formalizou a possibilidade de criar um termo de cooperação, com foco em facilitar o intercâmbio entre parlamentares e técnicos de Santa Catarina e Aomori. O documento visa ampliar as oportunidades de intercâmbio cultural, agrícola e tecnológico para trazer benefícios mútuos para os dois povos.

Bancada da Serra ajusta a realização da Alesc Itinerante em Lages

A Bancada da Serra, liderada pelo deputado Estadual Mário Motta, juntamente dos deputados Lucas Neves, Nilso Berlanda e Marcius Machado, reuniu-se na tarde de segunda-feira, 21 de outubro, na sala de reuniões da Acil, para tratar sobre importantes demandas da região. O principal deles, a definição dos detalhes para a realização da Alesc Itinerante, prevista para os dias 12 e 13 de novembro, no Centro Serra. A Sessão Itinerante tem com o objetivo, trazer os trabalhos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para perto das pessoas, descentralizando os processos que ocorrem na capital catarinense. Um outro ponto discutido pela Bancada, tratou da reativação do Hospital São José, de Bocaina, juntamente com a diretoria do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres e lideranças do município e da Amures.

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