Reitores da Acafe tratam da regulamentação das universidades comunitárias em Brasília

Os reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) se reuniram com o ministro da Educação, Camilo Santana e equipe de secretários nesta quinta-feira, dia 11, para discutir sobre a criação de um grupo de trabalho focado na regulamentação da Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/13).

A Lei nº 12.881/13, conhecida como Lei das Comunitárias, estabelece o marco regulatório para o reconhecimento das instituições comunitárias de educação superior. A legislação é fundamental para a definição de critérios e diretrizes que assegurem a qualidade e a sustentabilidade das universidades comunitárias.

O encontro, solicitado pelo deputado federal Pedro Uczai, visa fortalecer e garantir a permanência das instituições comunitárias de ensino superior.

Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades e os desafios para a regulamentação dessa lei, buscando criar um ambiente mais favorável para que essas instituições continuem a cumprir sua missão de contribuir com o desenvolvimento do Brasil através da educação. “Um momento muito importante discutindo possibilidades para a perenidade desse sistema que tem apenas uma finalidade: contribuir com o desenvolvimento do país por meio da educação”, afirmou a presidente da Acafe e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

Pedro Uczai salientou a importância do encontro. “Foi uma reunião histórica com o ministro Camilo Santana e toda a equipe do MEC, que acolheu uma questão central: fomentar e construir políticas públicas tendo as universidades comunitárias como parcerias, regulamentar a Lei 12.881/13.”