Braço do Norte implanta Conselho Municipal de Contribuintes; saiba como irá funcionar

Braço do Norte implantou o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), um grupo colegiado responsável pelos processos tributários que chegarem à 2ª instância e revisão do Código Tributário, que é de 2005.

Conforme o prefeito, Beto Kuerten Marcelino, que reuniu membros da sociedade civil organizada em seu gabinete na manhã de ontem, 3, para tratar do assunto, o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado que auxiliará na aplicação da legislação tributária e postura do Município. “A Administração Pública abre suas portas para a participação e decisão da sociedade civil organizada, estreitando cada vez mais as obrigações e direitos da gestão pública aliada ao interesse do contribuinte de forma correta e transparente. Já vínhamos buscando essa participação da comunidade faz mais de dois anos, mas só conseguimos agora. Também agradeço a disponibilidade de cada entidade e seus membros”, comentou Beto.

O CMC é composto por sete membros, sendo quatro representantes dos contribuintes, sendo um membro da Acivale, um membro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC Subseção de Braço do Norte) e outro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade, e três representantes da Administração Municipal.

O encontro contou também com a presença do vereador Allan Lopes Prudêncio, que estruturou a ideia enquanto estava à frente da Secretaria de Administração e Fazenda, e do novo secretário, Sérgio Arent.