Nesta terça-feira, 19, será votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o relatório produzido por uma comissão mista criada na Casa para apurar as causas do rompimento do reservatório da Casan, que ficava localizado no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, e que destruiu residências, carros, motos, ruas e tudo mais que estava pela frente, deixando mais de 80 famílias desabrigadas, em setembro de 2023.
Composta pelos deputados Ivan Naatz (PL), Marquito (Psol), Mário Motta (PSD), Maurício Peixer (PL) e Antídio Aleixo Lunelli (MDB), a Comissão atuou durante 119 dias, trabalhando em parceria com os peritos e as perícias da Polícia Civil, Polícia Científica, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral do Estado para a produção do documento que possui 145 páginas.
Depois de aprovado, cópias do relatório para adoção de providências serão encaminhadas a estes órgãos, além da própria Casan, à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e também à Procuradoria Regional do Trabalho.
Os membros da Comissão se reunirão para aprovação do relatório final e, na sequência, apresentarão as conclusões para a imprensa e população, que não deverão trazer muitas surpresas, já que os fatos foram bem discutidos na época. O mais importante será a série de medidas que deverão ser tomadas para que uma tragédia como esta não venha a acontecer novamente.
CREAjr-SC
O Programa CREAjr em Santa Catarina celebrou nesta segunda-feira, 18, seus 13 anos de existência, destacando-se por sua efetiva integração entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC) e o meio acadêmico. Atualmente, são 21 regionais no estado que reúnem 87 instituições de ensino superior e 184 membros dirigentes. O Presidente do CREA-SC, Kita Xavier, destaca a importância do programa ao longo dos anos e destaca ainda que muitos integrantes do CREAjr-SC tornaram-se lideranças junto ao CREA-SC, assumindo cargos importantes como os de conselheiro, diretor, inspetor e representantes de entidades de classe.
Consórcio Brasil Verde
Após participar do seminário “Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável”, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que também teve a criação do grupo multidisciplinar GEDCLIMA, o Governador Jorginho Mello recebeu uma comitiva formada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pelo Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, presidente do consórcio, e pela Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade,na Casa d’Agronômica para oficializar o convite para participar do Consórcio Brasil Verde Governadores pelo Clima. Jorginho, em breve, deverá encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para formalizar a participação de Santa Catarina no Consórcio Brasil Verde.
Ocupação do Contorno Viário
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18, com representantes do legislativo e executivo estadual, além dos representantes dos municípios da Grande Florianópolis, sociedade civil, FIESC, entre outras entidades para debater sobre o processo de ocupação irregular que já se iniciou no entorno do Contorno Viário. O objetivo do Promotor de Justiça Daniel Paladino era avançar nas propostas de medidas preventivas para coibir a situação de desordem urbana, viária e pública, além de problemas sociais e problemas de mobilidade que poderão vir a acontecer caso nenhuma medida seja tomada.
Equinos
O projeto de lei da deputada Paulinha (Podemos) que facilita o transporte de equinos no Estado foi aprovado pelo Plenário da Alesc. A medida estabelece em 180 dias o prazo de validade dos exames de anemia infecciosa equina e mormo, a contar da data da coleta da amostra de sangue. De acordo com a parlamentar, a medida busca atender e garantir a devida segurança jurídica aos criadores de equinos, especialmente aqueles residentes no interior do estado.
Futuro vereador
Como já era de se esperar, o filho de Jair Bolsonaro, que mora em Balneário Camboriú desde 2023, Jair Renan sairá candidato a vereador da cidade pelo PL, partido do qual seu pai é presidente de honra. O evento de filiação de Jair Renan ao PL está dependendo da agenda do ex-presidente, que faz questão de estar presente para dar apoio ao filho. O filho 04 de Bolsonaro tem o apoio do deputado Carlos Humberto (PL), que é líder do governo na Assembleia. Foi ele quem levou Jair Renan ao encontro do governador Jorginho Mello na última semana para alinhar os detalhes da candidatura. Alguém tem dúvida de que BC já tem seu vereador recordista de votos nesta eleição? E atrás dele, virão mais alguns.
Pesquisa de Verão 2023/24
A Câmara Empresarial do Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), com apoio da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), apresenta hoje os resultados da Pesquisa de Verão 2023/24 no Litoral catarinense. O relatório traz o perfil de consumo do turista e o impacto econômico da temporada de verão nas cidades de Balneário Camboriú, Florianópolis, Imbituba, Laguna e São Francisco do Sul. Assim como nos anos anteriores, os dados ajudam no planejamento estratégico do setor para os próximos anos.