Deputada catarinense é a primeira mulher a assumir a presidência da CCJ

A deputada Caroline De Toni é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados. Ela foi eleita ainda pouco, com 49 votos, e nove em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana. É a primeira vez na história que uma deputada mulher catarinense assume o comando da comissão mais importante da Câmara. Reeleita em seu segundo mandato, foi indicada pelo PL, mesmo em meio à resistência do governo Lula. Em seu primeiro pronunciamento, disse que os parâmetros de sua atuação serão pautados na Constituição da República e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Segundo disse, os parâmetros da sua atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa. “Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade”, disse a parlamentar. Ela substitui o deputado Rui Falcão (PT-SP) no cargo.

Perfil

Natural de Chapecó (SP), Caroline de Toni está em seu segundo mandato consecutivo de deputada federal, aos 37 anos. Ela foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. É formada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina. Na Câmara, é vice-líder de seu partido desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020). Em suas redes sociais, se identifica como “do time de Bolsonaro em Santa Catarina” e defende a vida, a família, a pátria, a liberdade, o agronegócio e mais segurança pública.

O que faz a comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos. Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

Fábio Schiochet assume a Comissão de Defesa do Consumidor

O deputado Fabio Schiochet (União-SC) é outro catarinense a ser eleito nesta quarta-feira (6), com 14 votos. Ele será o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. Na próxima semana serão eleitos os demais integrantes da Mesa da Comissão, a partir da indicação dos partidos. Schiochet propôs que os deputados façam neste ano um trabalho com diálogo e respeito às posições de cada integrante da comissão. “Juntos faremos um excelente trabalho. A Defesa do Consumidor é uma comissão que o brasileiro respira 24 horas, até quando dorme”, discursou. Ele substitui o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) na chefia do colegiado.

Perfil

Natural de Jaraguá do Sul (SC), Fabio Schiochet é empresário e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, aos 35 anos. Já foi do PSL, partido que se fundiu ao DEM, formando a União Brasil, legenda que o deputado integra desde 2022. Na Câmara, foi presidente da Comissão de Minas e Energia no ano passado; foi vice-líder do PSL (2020-2021); e comandou a Secretaria de Comunicação Social (2019-2020), órgão responsável pelos veículos de comunicação da Casa. É presidente estadual do União Brasil-SC. Em suas redes sociais, se identifica como alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A comissão

Cabe à Comissão de Defesa do Consumidor debater e votar iniciativas que tratam da economia popular e da repressão ao abuso do poder econômico; das relações de consumo e das medidas em defesa dos consumidores; e sobre a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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