Juíza deve fazer inspeção em presídio após pedido de interdição feito pela OAB
OAB defende que solicitação de interdição no Santa Augusta objetiva respeitar limite estabelecido pelo CNJ
Superlotação motiva pedido de interdição do Presídio Santa Augusta
Com 1025 detentos em um espaço onde a capacidade máxima é de 692, o presídio Santa Augusta é alvo de um pedido de interdição feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma.
O pedido foi feito por meio da Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública e teria o objetivo de respeitar o máximo de lotação de detentos, considerando que a ocupação atual ultrapassa 35% da capacidade estabelecida como tolerável pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Há diversos presídios interditados pelo Estado. Não somos favoráveis ao desencarceramento imotivado de presos. Observamos que há transferência de detentos de outras regiões para Criciúma afetando a gestão penal e consequentemente o trabalho dos advogados, que ficam prejudicados em exercer de forma plena a advocacia”, afirma o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Criciúma Antônio Salfer.
O pedido foi protocolado nessa segunda-feira, dia 22, por advogados(as) membros da Comissão da OAB Criciúma, que de forma voluntária participaram de uma inspeção no dia 19, colhendo dados e informações de uma operação realizada na semana passada na unidade. Os dados e o pedido foram levados à Juíza Corregedora Dra. Débora Rieger Zanini.
“O pedido foi protocolado ontem no final da tarde. Ainda não consegui analisar os argumentos. Vou estudar com muita calma e cautela. Pretendo fazer uma inspeção minuciosa no Presídio antes de decidir”, explica a magistrada.
Segundo a juíza, a intenção é que a inspeção seja feita no decorrer desta semana e que uma decisão a respeito seja tomada somente na semana que vem.
Violação aos direitos
Segundo o presidente da OAB Criciúma, Alisson Murilo Matos, a intenção do pedido é respeitar os direitos fundamentais. “A superlotação é um problema de violação aos direitos fundamentais e segurança pública, inclusive impondo riscos para a polícia penal no dia a dia da gestão dos detentos”, destacou.
Em Criciúma há presos de diversas comarcas e a OAB entende que estes, deveriam ser transferidos às comarcas e estados de origem ou para outras unidades prisionais.
A OAB também entrou em contato com o Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Carlos Alves, e com o Diretor do Presídio, Fabiano de Oliveira Viana.
O Secretário destacou que o Estado possui planejamento para investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas para o sistema prisional catarinense.
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