Pelo Estado entrevista autora da lei que proibiu tradicional queima de fogos no Reveillon de Florianópolis

Autora da lei que resultou na proibição da tradicional queima de fogos no Reveillon de Florianópolis, aprovada há poucos meses, e defensora da causa animal, a vereadora Priscila Fernandes (Podemos) coleciona uma série de feitos inéditos na Câmara de Vereadores da Capital. Ela também foi a primeira mulher a assumir a presidência interina do poder legislativo, é Vice-Presidente da Comissão das Mulheres e membro da Comissão de Constituição e Justiça.

Em conversa com a Coluna, Priscila contou sobre seu trabalho em defesa dos animais e dos direitos das mulheres e suas ações dentro do legislativo. Confira:

Pelo Estado – Há alguns meses, um polêmico projeto de sua autoria foi aprovado na Câmara Municipal de Florianópolis, proibindo a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso. Como foi a aprovação do projeto e, como ele está sendo visto, faltando pouco mais de um mês para o Reveillon, uma das maiores festas da cidade e que atrai milhares de turistas, justamente, para a ver a queima de fogos?

Pri Fernandes – Trata-se de um projeto aguardado ansiosamente, há muitos anos, por grande parcela da população, uma vez que os fogos com estampidos causam perturbações graves aos autistas, idosos, pessoas doentes e aos animais. A aprovação veio ao encontro desse anseio, pois os colegas de Câmara compreenderam a importância do tema e também os benefícios para a cidade como um todo. Florianópolis é uma cidade de vanguarda e, como tal, precisava mostrar que estava madura para acompanhar outras cidades que já haviam proibido a queima de fogos estrondosos. Entretenimento, comemorações, festejos podem ser lindos sem soltura de fogos barulhentos, pois existem muitas opções modernas, belas, sustentáveis e que não geram sofrimento. Certamente, muitos turistas concordaram com a lei e ficarão encantados com o show de luzes e sons; a cascata na Ponte Hercílio Luz e outras atrações preparadas para o Rèveillon. 

PE – Uma de suas bandeiras, se não a maior delas, é a defesa da causa animal. Quais são os seus projetos que estão em tramitação atualmente nesta área?

PF – A defesa, proteção e bem-estar dos animais é minha principal luta há mais de 20 anos e meu foco na Câmara de Vereadores, por ser a única representante da causa animal. Mas acredito que o olhar de um vereador ou vereadora deve ser mais amplo, por isso me dedico a outras pautas importantes para a cidade, como o combate à violência contra as mulheres e crianças.

Atualmente estão em tramitação na Câmara os seguintes projetos de minha autoria:

PLC 01937/2023 – OBRIGA A PRESTAR SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS 

PLC 01937/2023 – PROIBIR A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 

PL 18.786/2023 – MULTA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

PLC 01927/2023 – PROJETO QUE RECONHECE AS ATIVIDADES E DÁ BENEFÍCIOS AOS PROTETORES DE ANIMAIS.

PE – Além da causa animal, quais suas outras ações prioritárias no legislativo?

PF – Desempenho outras atividades na câmara. No biênio passado fui membro da mesa diretora e segunda vice-presidente da Câmara Municipal. Neste biênio de 2023/2024 presido a Comissão de Saúde, uma comissão muito importante pra Casa e pra cidade. Além disso, sou Vice-Presidente da Comissão das Mulheres e membro da Comissão de Constituição e Justiça, duas comissões muito atuantes do poder legislativo. Fora as Comissões parlamentares também sou a Segunda Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher. 

PE – Você foi a primeira mulher a assumir a presidência da Câmara de Florianópolis. O que isto significou para você e para as outras mulheres da Casa Legislativa?

PF – Assumir a presidência da Câmara representou muito mais do que ser a 1a mulher a sentar na principal cadeira da Casa Legislativa, demonstrou onde as mulheres podem e devem chegar. Ocupar com competência todos os espaços de poder, autoridade, gestão e planejamento ocupados prioritariamente por homens. As mudanças estão acontecendo na nossa sociedade, e o campo da política é um exemplo claro disso. Ainda há um longo caminho a ser trilhado, muito preconceito a ser vencido e muito trabalho de conscientização e educação para acabarmos com o machismo estrutural, mas os avanços são evidentes. Continuarei lutando para que mais mulheres cheguem onde desejam chegar. 

PE – E como está o seu trabalho como procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Florianópolis?

PF – A minha atuação em relação à procuradoria da mulher foi muito forte para a sua concretização. Foi uma luta grande dos mandatos femininos da Câmara para tirar do papel essa importante ferramenta que foi colocada à disposição da população. Os trabalhos são conduzidos pela atual presidente, Vereadora Carla Ayres, a qual, assim como foi na Comissão da Mulher, vai me passar a cadeira da presidência no ano seguinte. A ideia é sempre dar continuidade aos trabalhos iniciados, de modo que as atividades da procuradoria possam transcender a gestão de cada presidente e de cada mandato. 

PE – Como você vê as leis em vigor hoje em defesa dos direitos da mulher? Elas são suficientes? Onde poderiam melhorar?

PF – A legislação brasileira em defesa dos direitos das mulheres avançou muito. Na esfera municipal, ações como políticas públicas relacionadas ao tema são produzidas em maior escala do que leis, porque o município tem uma competência legislativa mais limitada sobre esse assunto, não podemos fazer leis ligadas a crimes e a direito penal em geral, por exemplo. Mas isso não significa que não haja atuação do legislativo. Fui autora da lei que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha na administração pública de Florianópolis. É uma forma de dar o exemplo e prevenir que criminosos acessem cargos estratégicos no poder público, e isso é de suma importância. Infelizmente, além de lutar para aprimorar as leis, é preciso, também, preservar aquilo já avançado e garantir que não haja retrocesso, pois pessoas mal intencionadas ocupando determinados cargos de decisão podem cortar direitos e regredir no combate a violência contra mulher. Por isso essa lei foi muito importante, e muito difícil de ser aprovada, mas, no fim, conseguimos e hoje já está valendo para toda cidade.

Além de leis, é preciso mudança de comportamento, e isso é mais demorado e complicado. Temos que trabalhar para que as futuras gerações de homens não repitam os padrões do passado. A educação é o principal para isso, em conjunto com leis mais rigorosas e aplicáveis.

PE – Como você vê a evolução do trabalho do município de Florianópolis na luta pela causa animal?

PF – As questões relacionadas aos animais ainda não são tratadas com a mesma importância que as questões sociais. Mas vejo que há uma mudança de perspectiva, um olhar mais abrangente e interesse em melhorar a situação dos animais. A saúde e o bem-estar animal estão diretamente ligados à saúde e bem-estar das pessoas, não é possível trabalhar dissociando essa conexão. Precisamos consolidar uma política pública para controle de natalidade de animais em situação de vulnerabilidade e fortalecer o combate ao abandono e maus-tratos, além incentivar a adoção de animais. Mas o cenário mudou muito, a causa animal tem uma relevância muito grande e capacidade de provocar maravilhosas mudanças.