A delicada situação do senador catarinense Jorge Seif

Faço também minha análise ao julgamento do senador Jorge Seif (PL) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), em que ele ganhou um respiro no processo que pode lhe levar à perda do mandato. O que se passou no julgamento, na última quinta-feira (26), não poderia ter terminado de forma melhor. Depois de dois votos contrários à continuidade do processo contra o Senador, dos juízes Maria do Rocio Santa Ritta, relatora do processo, e Otávio Minatto, o curso da história, pelo menos no âmbito da justiça eleitoral de Santa Catarina deverá terminar favorável ao senador do Partido Liberal. O pedido de vista, de quatro outros magistrados culminou com o adiamento do julgamento e a data remarcada para o dia 7 de novembro, para o complemento da decisão final. O processo foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota), do candidato e ex-governador Raimundo Colombo, principal interessado no resultado.

Em instância superior

Enfim, por mais que a juíza relatora Maria Rocio tenha admitido que houve irregularidade durante o período de campanha, com uso de estrutura oferecida pelo empresário Luciano Hang, da Havan, entre outras questões que fazem parte do processo, o voto foi contra a cassação. No meio formador de opinião, as análises indicam que deverá ser inocentado, pelo menos, na esfera do Estado. Mais adiante, em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que a questão poderá ter nova interpretação. Isso se for levar em consideração o que já se viu, em termos de veredicto, que culminou com a cassação do prefeito e vice de Brusque, sob os mesmos pretextos. Em suma, o futuro de Seif ainda é bastante nebuloso.

Deputado abre inscrições para emendas de 2025

O deputado Mário Motta (PSD) adotou novamente no meio da semana, o modelo das inscrições, dirigido a órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público, para o recebimento de emendas parlamentares em 2025. O edital e todas as informações de como participar estão disponíveis em www.deputadomariomotta.com.br/emendas. Normalmente os deputados direcionam as emendas, também de forma legal, a municípios em vários setores. Mário pensou diferente. Decidiu contemplar todo o Estado, de forma inédita na história da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), garantindo que as emendas sejam direcionadas a áreas carentes e prioritárias. Portanto, assim que assumiu o mandato, lançou o Programa Emendas Participativas, num processo para identificação e seleção de iniciativas que necessitam de investimentos em Santa Catarina.

As coisas feitas a seu modo de pensar

Todos os anos, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o Brasil podem alocar recursos do orçamento público para áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. São as chamadas emendas parlamentares ou impositivas que, geralmente, são destinadas a iniciativas escolhidas pelos próprios gabinetes. Agora, o deputado abre o segundo Edital de Emendas Participativas com a finalidade de selecionar projetos para receber os recursos do ano de 2025. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 07 de setembro de 2024. Por isso, a troca de conceito, de impositivas, ele passou a chamar de participativas, as emendas.

Resultado do primeiro edital

Em 2023, no primeiro edital lançado por Mário Motta, o Programa recebeu 483 projetos de todas as regiões do estado. Após criteriosa seleção, no dia 02 de outubro, o mandato divulgou os contemplados das Emendas Participativas do ano de 2024. Ao todo, foram selecionados 46 projetos, sendo 10 da serra catarinense, 07 do sul do estado, 08 da Grande Florianópolis, 10 da região oeste, 06 do Norte, e 05 do Vale do Itajaí. Seguindo o edital, cada região teve um percentual do total de recursos de acordo com cálculos realizados pela equipe do deputado, priorizando o IDH e a população da região. Desta forma, em primeiro lugar, recebendo um total de R$ 2.636.444,32, ficou a região serrana, seguida da região sul para onde serão destinados R$ 1.967.349,97 e da Grande Florianópolis com R$ 1.833.498,85. Os projetos selecionados do Oeste serão contemplados com R$ 1.753.833,49, os do Norte com R$ 1.726.816,66 e os do Vale do Itajaí receberão um total de R$ 1.245.120,23.

Recursos por áreas

Em relação aos projetos que receberão os recursos, 38% do total da verba será para projetos relacionados à área da Educação, Cultura e Esporte, enquanto a saúde ficou com 35% do total de emendas. A Assistência Social aparece logo em seguida com 19%. As áreas da Segurança e Infraestrutura completam a lista com 5% e 3% do total de recursos, respectivamente. Para a divulgação do resultado, foi considerado o valor total de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais) a serem repassados por meio de emendas impositivas parlamentares. Isso porque ainda não é possível determinar a quantia exata, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi recém-protocolada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

No Panamá, abertura de novas oportunidades econômicas com SC

Liderada pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), a comitiva catarinense que está no Panamá, tratou de novas oportunidades de negócios, em uma reunião com o embaixador Brasileiro no país, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva. O diplomata ouviu sobre pontes comerciais e a importância que estas ligações com Santa Catarina podem representar, tendo em vista a localização estratégica do Panamá no cenário da logística internacional e a diversidade econômica do estado. Também foram apresentados produtos estratégicos a serem comercializados para a América Central, como por exemplo, os vinhos de altitude, a proteína animal e produtos de valor agregado, como os do setor têxtil e metalmecânica. Além disso, a comitiva expressou a necessidade de parcerias em projetos importantes para o estado no sentido buscar investimento estrangeiro para obras estruturantes, como ferrovias, pontes e armazenamento de grãos.

Encontro considerado positivo

Para o governador Jorginho Mello a principal dificuldade a ser vencida para que estas parcerias sejam firmadas é o fato de que o estado ainda é pouco conhecido no cenário internacional. “Nós precisamos divulgar cada vez mais Santa Catarina. Por isso a importância de estarmos aqui, representando e mostrando a qualidade do que é feito no estado e que este estado tem um governo e um parlamento que é parceiro na construção de políticas que possam beneficiar os dois países”. Para o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a reunião foi muito positiva. “A parceria com a Embaixada é fundamental para abrirmos novos mercados e potencializarmos a economia do nosso estado, gerando mais empregos e renda”, afirmou. (Fonte: Agência AL)

Contato com a coluna: [email protected]