Lei que homenageia ataque aos três poderes será revogada
Vereadores de Porto Alegre entraram em acordo e 08 de janeiro não será mais celebrado como “Dia do Patriota”
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Até quarta-feira, dia 30, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve revogar a lei que instituiu o 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota”. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB), após acordo com os líderes de bancada em reunião extraordinária, nesta segunda-feira, dia 28. A decisão acontece também após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar esta lei inconstitucional.
O projeto de revogação foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL) na sexta-feira (25) e será assinado coletivamente pelos parlamentares. “Iremos assiná-lo e aprová-lo, com urgência, no máximo até quarta-feira. É um projeto que se tornou coletivo, um ato democrático da Câmara. Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, afirmou o presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB).
Segundo o Legislativo, o entendimento pelo ‘revogaço’ se deu a partir da repercussão que o tema teve nos últimos dias. A data de 8 de janeiro é a mesma em que ocorreram os atos antidemocráticos em Brasília. Na ocasião, o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Autor da lei foi cassado meses depois
A proposição foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. Cinco meses depois, ele teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Bobadra foi julgado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. No primeiro semestre, a proposta passou pelas três comissões permanentes da Câmara e não foi analisada pelo plenário. Depois, em junho, seguiu para o prefeito Sebastião Melo (MDB), que não sancionou nem vetou. Sem manifestação do prefeito dentro do prazo previsto, o projeto retornou para o Legislativo.
*Com informações do G1