Governo conclui diálogo com prefeitos e tem em mãos o diagnóstico das demandas

Está, portanto, finalizado o Programa Santa Catarina Levado a Sério+ Perto de Você, criado pelo Governo do Estado, exatamente para se aproximar dos gestores municipais, e fazer com eles, um levamento das principais demandas. As conversas com os 295 prefeitos foram individualizadas. Esse é um ponto em questão. Para todas as regiões, o governador Jorginho Mello (PL), aportou recursos em algumas áreas estratégicas, especialmente nos campos do saneamento básico, água, energia elétrica e segurança, com equipamentos às policias.

Pagando promessas

Os prefeitos, obviamente querem muito mais do que isso. As necessidades de cada município, passam por projetos estruturantes, muitos começados e que precisam de continuidade, e outros carecendo de início imediato. Vale lembrar que nessas demandas, os prefeitos ainda não viram a cor do dinheiro. Sabe-se, no entanto, que antes foi feito um diagnóstico das contas do Estado, especialmente das empenhadas na execução de obras em territórios anexos aos municípios. São basicamente estas as que aguardam aportes. Para cada prefeito, o governador empenhou a palavra. Prometeu dar respaldo às reivindicações. O que se espera, a partir de agora, é o cumprimento das promessas. O momento é crucial para que os comprometimentos sejam cumpridos. Uma eleição municipal se avizinha e falhar com os prefeitos nesse momento é o que menos se quer.

Em Blumenau

A Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), em Blumenau, foi a 21ª a última região visitada pelo governador Jorginho Mello, onde se reuniu com os 14 prefeitos. O procedimento foi o mesmo adotado em todas as demais regionais, com a conversa individualizada. O comportamento do governo também se manteve de maneira igual, no tocante aos investimentos da Celesc, da Casan, Polícia Civil, Polícia Penal, Saúde para os municípios da região., além de recursos para o aeroporto de Blumenau. A projeção é de que a partir de agora, a conversa se amplie, na prática, nos demais campos apontados nas demandas. A expectativa é de que não demore. O Governador sabe muito bem como são as coisas.

No tocante à segurança nas escolas

O tema precisa e deve ser relevado, sem esmorecimento. Ninguém mais está tranquilo, ao ponto de acreditar que nunca mais irão acontecer novas tragédias em escolas, a exemplo das ocorridas em Saudades e em Blumenau. Até por isso, tenho dado respaldo às iniciativas do Governo do Estado, na contratação de policiais da reserva para todas as escolas do âmbito estadual, e também pelo excelente trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa, a partir da composição do Comseg. Um amplo debate se sucedeu regionalmente em Santa Catarina, e buscadas experiências em Medellín e São Paulo. Portanto, um plano consistente deverá ser implementado nos próximos dias. Era a reação esperada das principais lideranças de Santa Catarina. Minha incerteza e preocupação se dá pelo fato de que, na maioria dos municípios, o relaxamento com a segurança nas escolas, de parte dos gestores, é notório.

Lei que estimula trabalho em penitenciárias

Matéria nesse sentido e que tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, prevendo um modelo de incentivo para mais empresas produzirem utilizando a mão de obra das penitenciárias acaba de ser sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). A Federação das Indústrias (FIESC), esteve atenta aos encaminhamentos do projeto, como principal interessada. O Projeto de Lei Complementar (PLC  11), que isenta das despesas de luz, água e esgoto as empresas parceiras do sistema prisional catarinense na ressocialização dos detentos, é medida acertada, avaliam os dirigentes da Federação das Indústrias. O projeto é de autoria do deputado Nilso Berlanda e foi sancionado pelo governador Jorginho Mello na quarta-feira, dia 2. Aliás, em Curitibanos, cidade do deputado, o sistema já vem sendo utilizado a muito tempo, e serve de referência. Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, trata-se de um ganha-ganha, para os detentos, para o Estado e para as empresas. As indústrias levam cidadania aos apenados, que têm a oportunidade de trabalhar, receber uma remuneração e aprender uma profissão. Assim, ao terminarem de cumprir a pena, retornam ao convívio social qualificados e com perspectivas de um futuro melhor.

Benefícios se multiplicam

As maiores parceiras do sistema penal no processo de ressocialização são empresas privadas, principalmente indústrias, responsáveis por 55% das 8.400 vagas de emprego oferecidas hoje para presidiários em Santa Catarina. Atualmente existem mais de 200 parcerias laborais dentro das cadeias de Santa Catarina. Junto àquelas articuladas com a iniciativa privada, há também emprego através de instituições públicas, como 26 prefeituras e a Casan, além de oficinas próprias, que executam serviços com fins externos ou internos – por exemplo, fabricar lençóis e fronhas a serem utilizadas nas próprias unidades, ou confeccionar uniformes para a rede estadual de ensino. Isso dá a Santa Catarina, a quarta maior taxa de ocupação laboral do Brasil em presídios e penitenciárias.

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