Faltou respeito e transparĂȘncia ao aprovarem texto em menos de um minuto
O presidente da Casa, Mauro de Nadal, fez a leitura do texto, e a abriu a votação numa decisão em tempo recorde
A elevação dos salĂĄrios dos deputados estaduais que exercem funçÔes administrativas paralelas Ă atividade parlamentar estĂĄ prevista no artigo 18 do PLC 17/2023. Ă a chamada âverba indenizatĂłriaâ. O aumento eleva em atĂ© 50% o salĂĄrio, caso dos membros da Mesa Diretora. Sem adicionais, o salĂĄrio de um deputado e acima de R$ 31 mil. O curioso, foi a forma da votação, em menos de um minuto, em meio ao tumulto das discussĂ”es que culminaram com a aprovação do Projeto Universidade Gratuita. Faltou alĂ©m da falta de transparĂȘncia, a mesma sempre defendida pelos prĂłprios parlamentares, faltou maturidade polĂtica. Uma clara evidĂȘncia que havia uma tentativa de que tudo passasse de forma despercebida, e o texto nĂŁo tivesse repercussĂŁo. Uma manobra nem um pouco condizente com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Casa, atĂ© entĂŁo. Apenas quatro deputados tiveram tempo de se manifestar contra a aprovação: a deputada Luciane Carminatti (PT), JessĂ© Lopes (PL), Sargento Lima (PL) e Matheus Cadorin (Novo).
Quem tem direito Ă verba indenizatĂłria
Começa pelo presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal. Ele tem direito a 50% do benefĂcio adicional de R$ 15,6 mil por mĂȘs, como prega o artigo 18 do PLC 17/2023. Os demais membros da mesa recebem 30%, um adicional de R$ 9,3 mil cada, sobre seus salĂĄrios. O benefĂcio de 30% se estende ainda aos que detĂȘm cargos de presidente da Escola do Legislativo e presidentes e vices de ComissĂ”es Permanentes. Por reuniĂŁo, limitadas a quatro encontros mensais eles recebem um acrĂ©scimo de 7,5%. AlĂ©m disso, o texto da PLC ainda cria novos cargos, que podem chegar a 32, envolvendo a denominada Secretaria da FamĂlia (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) sem falar das Bancadas Regionais.
Justificativa da Alesc
No discorrer de uma nota de esclarecimentos, presidente da Alesc, Mauro de Nadal, salienta que os valores nĂŁo sĂŁo aumentos, mas sim uma âretribuição Ă s atividades administrativas. Os percentuais de 50% e 30% â respectivamente, sĂŁo dados em todas as demais Casas Legislativas e CĂąmaras de Vereadores do paĂs. Trata-se de uma âretribuição por produtividade aos parlamentes detentores de funçÔes, caso da Mesa ou de ComissĂ”es. Nadal, disse que a matĂ©ria vem sendo construĂda no Parlamento hĂĄ mais de uma dĂ©cada. No entanto, precisou de apenas 58 segundos para aprovação. Um comportamento frĂĄgil e desnecessĂĄrio.
Encerramento do programa escolas cĂvico-militares denota revanchismo
NĂŁo hĂĄ nenhuma surpresa na decisĂŁo do presidente Lula, ao anunciar o encerramento do programa escolas cĂvico-militares. De parte dele, nĂŁo hĂĄ nenhuma identificação com a proposta de ensino tocada por militares, e que contempla 216 unidades em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo 192 mil alunos no Brasil. Uma decisĂŁo polĂtica, ideolĂłgica e completamente revanchista. Desde o começo de seu governo ele vinha dizendo isso. Agora o fez, apenas enviando um ofĂcio aos secretĂĄrios de educação dos estados, comunicando que irĂĄ encerrar atĂ© o final de 2023, o Programa Nacional das Escolas CĂvico-Militares (Pecim), criado pelo governo anterior. LamentĂĄvel. O texto do ofĂcio Ă© um deboche. Trecho dele ressalta que o programa serĂĄ finalizado e que deverĂĄ ser feita uma transição cuidadosa das atividades para nĂŁo comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o MinistĂ©rio da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestĂŁo escolar e na gestĂŁo educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Mesmo sendo considerado um avanço ao nĂvel educacional, o Governo Lula, desconsidera a proposta, unicamente por que quer assim.
Deputada Daniela Reinehr protocola projeto
Parlamentares de oposição, contrĂĄrios ao desmonte do Programa Nacional das Escolas CĂvico-Militares â PECIM, reagiram. A deputada federal Daniela Reineher (PL) protocolou imediatamente um projeto de lei, com o objetivo de promover a melhoria e qualidade da educação bĂĄsica no ensino fundamental e no ensino mĂ©dio, oficializando o PECIM. Segundo argumenta, a proposta visa combater a violĂȘncia nas escolas, reduzir a evasĂŁo e o abandono escolar, criando um ambiente de aprendizagem mais seguro e disciplinado. AtravĂ©s da parceria entre profissionais das Forças Armadas e educadores, o projeto estimula transformar a educação, preparando os estudantes nĂŁo apenas academicamente, mas tambĂ©m para uma vida cidadĂŁ plena. Daniela diz que essa decisĂŁo do Governo Lula, representa um golpe devastador na educação nacional, prejudicando milhares de estudantes que se beneficiavam do modelo. Valores cĂvicos e disciplinares sĂŁo essenciais na formação dos jovens, e o desmonte das Escolas CĂvico-Militares Ă© um ataque direto a esses princĂpios. âĂ inaceitĂĄvel que um programa bem-sucedido, que fortalecia a educação e proporcionava uma experiĂȘncia enriquecedora aos alunos, seja interrompido por argumentos infundadosâ, completa.
Em Santa Catarina deputados também reagem
No Estado, nĂŁo sĂŁo apenas crĂticas. Ainda no inĂcio de março o deputado Lucas Neves (Podemos) apresentou ao governo de Jorginho Mello (PL), uma proposta de estadualização das escolas cĂvico-militares. Na tribuna, ele defendeu que o programa de escolas cĂvico-militares em Santa Catarina seja assumido pelo governo estadual. Atualmente, as 12 unidades em funcionamento no estado seguem o modelo cĂvico-militar implantado pelo governo federal. Ele demonstrou, na Ă©poca, a preocupação com a recente decisĂŁo da presidĂȘncia de desativar a diretoria do MinistĂ©rio da Educação que cuidava do programa. Lucas Neves adiantou ainda que jĂĄ levou o assunto ao secretĂĄrio de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Segundo o parlamentar, o secretĂĄrio se mostrou receptivo Ă proposta de estadualização do modelo de escolas cĂvico-militares. PorĂ©m, atĂ© entĂŁo, nĂŁo houve nenhum manifesto oficial. Enquanto isso, municĂpios vĂȘm realizando audiĂȘncias pĂșblicas exatamente com a intenção de implantar o modelo de escola, caso de AgrolĂąndia e SĂŁo JosĂ©.
Pontos…
- CĂvico-militares I- Representantes do PL, MDB e UniĂŁo Brasil criticaram o fim das escolas cĂvico-militares decretado pelo governo federal e defenderam a continuidade do programa durante a sessĂŁo de quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa. Em BalneĂĄrio CamboriĂș, em 2019, a partir de pesquisa, os pais dos alunos e 95% dos pais votaram a favor do ensino cĂvico-militar;
- CĂvico-militares II – âUma triste notĂcia que recebemos do governo federal, justamente quando fizeram esta semana uma audiĂȘncia pĂșblica em SĂŁo JosĂ© e em AgrolĂąndia. EstĂĄ muito claro o revanchismo que hĂĄ, parece que tudo o que o governo anterior realizou, agora este governo Ă© contrĂĄrioâ, disparou o deputado Marcos da Rosa. Segundo ele, o Governador Ă© favorĂĄvel ao Programa, e todos devem ficar tranquilos.
- Demandas da BR-101 – Emerson Stein (MDB) registrou visita que fez aos dirigentes da Autopista Litoral Sul para tratar de melhorias no trecho da BR-101 entre Tijucas e BalneĂĄrio Piçarras. Segundo Stein, projetos de terceiras pistas, acessos e viadutos nĂŁo saem do papel porque estĂŁo âesbarrando na AgĂȘncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)â.
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