Acordo entre deputados e o governo modifica números do Programa Universidade Gratuita

Havia no ar o sentimento de que o Projeto Universidade Gratuita não passaria, sem discussões acirradas, na forma original. A reunião de segunda-feira (3), envolvendo os deputados das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, com os representantes do Governo, abriu uma nova perspectiva. O percentual inicial de 80% das vagas para as universidades comunitárias do sistema Acafe, passa a ser agora de 75%, ampliando assim, para 25%, às instituições particulares. Outra alteração prevê uma contrapartida ainda maior de parte da Acafe, com uma vaga de contrapartida a cada quatro compradas. Antes, eram apenas duas, a cada vaga comprada pelo Estado. Com as alterações, aumenta também o número de contemplações. De 75 mil alunos previstos até 2026, o alcance deverá chegar a 90 mil. Bom também que a Udesc nada vai perder em função do remanejamento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). O repasse de 10% será mantido. A partir do novo acordo, o projeto deverá entrar em votação no próximo dia 11, na Alesc.

Daniela Reinher assina protocolo de impeachment contra Lula

A deputada federal Daniela Reinehr e mais 57 deputados apresentaram pedido de impeachment do presidente Lula. A justificativa tem alicerce no comprometimento da soberania nacional ao se aliar ao Foro de São Paulo, colocando em risco a democracia no continente. Segundo a deputada, comprovadamente envolvido com grupos guerrilheiros e ditadores, é inaceitável que tais atos ilícitos passem despercebidos. Desta forma, ela protocolou o pedido de impeachment junto juntamente com outros 57 parlamentares comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito.

Em defesa de um plano nacional de prevenção de desastres

Até hoje não sei porque nunca foi criado um plano nacional de prevenção de desastres no Brasil, menos burocrático. A cada acontecimento, um município ou um Estado esperam meses por uma atenção que deveria ser imediata, ou que, pelo menos, não seja demorada. Foi com esta intenção que foi colocada a proposição do governador Jorginho Mello (PL), juntamente com os demais governadores, que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL), discutiram com o ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília, as prioridades para temas de relevância para Santa Catarina e as demais regiões. O governador Jorginho Mello defendeu a adoção urgente de um plano nacional de prevenção de desastres. O que se pede é natural, ou seja, um plano nacional com meios práticos em sem burocracias.

Pontos …

• Conversa – Governador Jorginho Mello aproveita agenda com governadores do sul e sudeste em Brasília para conversar com ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle. Na pauta, reforma tributária e a vinda da Presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, para o encontro estadual do partido em Santa Catarina, no dia 29/07;
• Reforma tributária – A tão esperada reforma tributária não está agradando governadores e prefeitos. Muitos estão em Brasília e exigem mudanças quanto aos tributos que serão gerados para os estados e municípios. Por outro lado, ao invés da diminuição da carga de impostos, alguns setores, como o de serviço vão ser penalizados, e pagar ainda mais;
• Ficha limpa – Deputados da oposição protocolam projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados de oito para dois anos. Se aprovada, a medida permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concorrer nas próximas eleições presidenciais, uma vez que sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por criticar o sistema eleitoral foi retroativa a 2022. O precedente da Ficha Limpa foi concedido à Dilma Rousseff, que manteve seus direitos, mesmo com o impeachment.