Coluna Pelo Estado entrevista Aristides Cimadon, Secretário de Educação

Entregue há mais de duas semanas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o texto do programa Universidade Gratuita, do Governador Jorginho Mello (PL), ainda não avançou, mesmo com o pedido de celeridade feito ao presidente da casa, Mauro de Nadal (MDB), durante o ato, e com a promessa do mesmo em atender ao governo.

Acontece que há várias resistências e muitos pontos em discussão, principalmente aqueles que priorizam as universidades comunitárias do sistema Acafe, fazendo com que o parlamento, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) e outras entidades também entrassem no debate.

As críticas vão desde o fato do aluno não poder escolher a região onde irá estudar, por estarem presos aos municípios onde existem instituições comunitárias, dificultando o acesso da população carente ao ensino superior, até o fato de que um programa como este levaria a extinção de instituições particulares no Estado.

Para falar sobre estes argumentos e outros temas relacionados à educação em Santa Catarina, a Coluna conversou com o Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, que apontou as considerações e critérios do governo para cada uma de suas ações.

Confira:

Pelo Estado – O projeto Universidade Gratuita vem sendo alvo de discussões desde antes mesmo de ter sido anunciado. Um dos pontos mais criticados é sobre o repasse de 20% do que for gasto com as universidades do sistema Acafe seja destinado às universidades privadas não comunitárias por meio de bolsas de estudos. Como se chegou a este percentual de 20%?

Aristides Cimadon – O estudo para o percentual foi baseado nos valores atualmente praticados no Uniedu, considerando um incremento para atender as demandas das instituições privadas. Em função das características dos cursos ofertados por essas instituições, que são preponderantemente na modalidade de Ensino a Distância (EaD), o volume de recursos se mostraria suficiente para atender um quantitativo maior de estudantes, haja vista o menor valor das mensalidades. Além disso, este foi o pedido, por ofício, daquelas instituições ao governador Jorginho Mello, ainda em época de campanha.

PE – Existe a possibilidade de chegar a um acordo e aumentar este percentual?

AC – O projeto foi construído a partir de estudos e com responsabilidade financeira, objetivando o desenvolvimento de Santa Catarina. É importante ressaltar que são dois projetos de lei entregues à Alesc, que se complementam e que não podem ser analisados e discutidos de forma isolada. Tampouco se pode resumir o impacto de uma mudança significativa como essa a um mero remanejamento de valores. É preciso considerar também a contrapartida das instituições. Precisamos distinguir que o Universidade Gratuita não trata de bolsa de estudo, é um programa de desenvolvimento que implica, também, oportunizar acesso aos estudantes com maiores dificuldades econômicas ao ensino superior. Mas não só. Já o programa de bolsas de estudo às instituições particulares com fins econômicos é de bolsas de estudo e vai duplicar a possibilidade de estudantes carentes terem acesso àquelas instituições.

PE – Como a Secretaria de Educação participou da construção do programa?

AC – O projeto foi construído desde o início da gestão por meio de um trabalho conjunto de várias secretarias e irá revolucionar o ensino superior catarinense. Foi desenvolvido em conjunto com a SEF, SEA, SCC e PGE, um trabalho construído a várias mãos. Nós trabalhamos, com essa equipe, ouvindo as instituições em várias conversas.

PE – A Ampesc justifica o pedido de mudança no projeto alegando que, se for aprovado nos moldes que está, o projeto irá dificultar o acesso da população carente do Estado ao ensino superior, deixando de fora do programa 300 mil estudantes. Como o senhor vê esta posição da Ampesc?

AC – Não podemos analisar apenas grandes números, é necessário um estudo apresentando matrículas por modalidade com valores médios das mensalidades. Afinal, não é possível comparar realidades tão distintas somente com números globais. Esses números citados são ilusórios ou discurso para causar impacto. Isto é, não são reais. Há uma diferença entre as duas propostas, exatamente porque as características das instituições na oferta dos serviços educacionais de educação superior são muito diferentes.

As universidades comunitárias são de caráter público, por isso, reinvestem todo o recurso para bem da própria sociedade e não visam lucro. São investimentos em atendimentos gratuitos de saúde, jurídico, em melhorias da instituição ou em outras diversas áreas como esporte, pesquisa, pós-graduação (mestrados e doutorados) e cultura. O propósito do governador Jorginho é de dar oportunidade aos catarinenses de todos os cantos do estado realizarem cursos superiores de sua preferência e que, sem um programa como esse, não teriam acesso, jamais.

PE – Sobre a afirmação de que o programa pode impactar no fechamento de outras instituições, como o senhor avalia?

AC – Não há um estudo mais aprofundado que comprove essa tese. Observe-se que foram entregues dois projetos a Assembleia. Além da Universidade Gratuita, foi entregue um projeto que amplia os recursos para as bolsas de estudo nas universidades privadas.  As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão, a partir do próximo ano, 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita. Assim, serão atendidas universidades comunitárias e particulares.

PE – Em relação aos encontros do Comseg, para criar ações de combate a violência nas escolas, quais as propostas apresentadas até o momento pela Secretaria de Educação e como estão sendo os encontros?

AC – A SED está articulada junto ao legislativo e as outras Secretarias para desenvolver políticas públicas que resultem em ações adequadas para cada realidade escolar. Os coordenadores regionais também estão participando das audiências públicas, que apresentam as demandas da região.  É importante salientar que a aprovação da Lei da Escola Mais Segura e a publicação do Decreto 143/2023, que a regulamenta, já são ações concretas do governo e que tiveram participação ativa da Secretaria de Estado da Educação.

PE – Quais os principais desafios da Educação em Santa Catarina até este momento?

AC – Nos primeiros meses de gestão, fizemos um diagnóstico das principais necessidades da educação em Santa Catarina e encontramos uma situação bem delicada, principalmente na infraestrutura das escolas, uma de nossas prioridades. Já iniciamos as melhorias na rede elétrica e iremos fechar uma parceria com a Celesc e Acafe para acelerar esse processo de recuperação, o que, inclusive, é uma das contrapartidas das comunitárias do projeto da universidade gratuita.

Melhorar a implantação do Novo Ensino Médio também é uma de nossas prioridades na educação. Nesse propósito, já lançamos o programa educação empreendedora que implementaremos com a FIESC, FECOMERCIO e Universidades Comunitárias, para a formação técnica profissionalizante. Nesse caso em particular, iremos fazer um plano específico para os CEDUPs em Santa Catarina e rever a forma de oferta do novo ensino médio.

Também iremos investir em formações continuadas no ensino fundamental e médio para os professores e equipes gestoras, contando com parcerias e articulando, junto aos municípios e usuários, adequado ao currículo. Com isso, queremos reduzir a evasão escolar, qualificar a prática pedagógica dos professores e garantir aos catarinenses uma formação básica adequada, para que ele seja transformador na sociedade.