Deputados aprovam projeto do marco temporal. E agora?

A noite desta terça-feira (30) foi tumultuada nos corredores e no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. É que esteve em pauta o projeto lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Apesar da contrariedade de muitos, terminou sendo aprovado. A proposta agora será enviada ao Senado. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. Não precisava tanta discussão para algo já previsto na Constituição. Mas, enfim, o Legislativo acabou tomando para si a prerrogativa de decidir de uma vez por todas a questão, uma vez que a insegurança jurídica estava posta, e nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da ratificação do Congresso, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Supremo

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade, situação aplicada quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022. O relator do PL 490/07, deputado Arthur Oliveira Maia, explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. Segundo o deputado, o projeto aprovado nesta terça-feira vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Serra ganha planejamento turístico na temporada de frio

Repercutiu na Serra Catarinense a colocação de que alguém teria feito “beicinho” durante o lançamento da Estação de Inverno de Santa Catarina, pelo simples fato de o evento ter sido lançado na Capital, ou ainda por nenhum deputado serrano ter feito uso da palavra. Ora bolas! Se tais situações são motivos para desmerecer a iniciativa do Governo, quem não gostou que vá “catar coquinho”. Entre os serranos do trading turístico, os comentários negativos foram rechaçados. Assisti a transmissão do evento, e em nenhum momento percebi qualquer constrangimento de parte da organização aos serranos. Muito pelo contrário. Além de todos serem citados, os discursos foram pró serra na totalidade, e inclusive, excluíam as praias por já estarem consolidadas. Seja como for, a partir de agora, como bem foi dito, os olhos se voltam para o turismo da Serra Catarinense, sem que se esquecer das demais regiões do Estado, distantes do litoral. A região, neste período, terá o mesmo tratamento dado ao verão, e SC passa a ter duas temporadas. Citei em comentário na coluna anterior, que esperava ouvir algo sobre investimentos em infraestrutura. A promessa é de que serão feitos, e que por hora, um grupo de trabalho permanente deverá realizar um diagnóstico sobre tudo o que se faz necessário, para então viabilizar os projetos estruturantes. O prefeito de São Joaquim e presidente da Amures, Giovani Nunes, fez uso da palavra, e representou bem todas as autoridades serranas presentes no ato.  A Estação de Inverno irá funcionar de 1º de junho a 30 de setembro.

Mais segurança

A Operação Inverno visa reforçar a segurança, a preservação da ordem e a proteção dos turistas de inverno que visitam a região. A operação, que seguirá até o dia 29 de agosto, receberá reforço policial às cidades de Lages, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Itá, Urupema, Praia Grande, Treze Tílias, Rancho Queimado e Campo Alegre. Cerca de mil policiais militares serão empregados para executar policiamento ostensivo geral, auxiliando os turistas nos pontos de maior concentração de pessoas, agindo preventivamente para a manutenção da ordem pública.

Pontos…

• Cobranças – Por mais que o Governo do Estado tenha dito que irá atender as demandas de infraestrutura rodoviária, os deputados estaduais e prefeitos seguem cobrando um cronograma para o pagamento das transferências especiais (chamadas de Pix, incluídas as do Plano 1000) e dos convênios firmados no governo anterior, cujos repasses foram suspensos pelo governo atual. O assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (30);
• Compreensão – Por sua vez, o Governo pede a compreensão dos prefeitos, que estão solicitando a retomada dos repasses de obras já iniciadas e paradas, e que prejudicam os municípios e geram reclamações da população. Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, para este ano, o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido;
• Providências – O secretário da Casa Civil, Estêner Soratto Junior explicou que o modelo de transferência por Pix foi paralisado por orientação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado. “Não havia controle do que estava se pagando. Perderam a mão no ano passado, prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar neste ano,” disse o Secretário. (Fonte: Agência AL).