Juizado de Violência Doméstica será instalado na comarca de Criciúma

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala nesta segunda-feira, 29, às 17horas, no Salão do Júri, do Fórum da comarca de Criciúma – o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Jecrim). Compete à unidade processar e julgar as causas do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Além da instalação da nova vara, outra novidade é a redefinição das competências da 1ª e da 2ª Vara Criminal da comarca, já que agora as duas terão competência concorrente para processar e julgar os feitos do Tribunal do Júri. A criação da nova unidade e redefinição de competências são decorrentes da constante análise e apuração de dados em levantamento jurimétrico e técnico da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que apontou que as unidades criminais da comarca de Criciúma, além de possuírem acervos expressivos, vêm enfrentando sérias dificuldades com a entrada mensal de processos.

A comarca de Criciúma, que atende à cidade-sede e aos municípios de Siderópolis, Nova Veneza e Treviso possui atualmente quase 70 mil processos no acervo de suas 13 unidades, sendo mais de 12 mil processos somente nas atuais duas varas criminais.