Prefeito e vice-prefeito de Itajaí enfrentam processo de impeachment

A 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, na última terça-feira (9), foi marcada pela leitura e votação de denúncia e pedido de cassação do mandato do prefeito e vice de Itajaí, Volnei Morastoni e Marcelo Sodré. A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e recebida pelo Plenário com nove votos favoráveis e sete contrários. Portanto, está aberto o processo de impeachment de ambos. Comissão processante terá até 90 dias para concluir os trabalhos.

A denúncia

O processo de impeachment está baseado na denúncia de que, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Respeitando a proporcionalidade das bancadas, já foi efetuado o sorteio entre os vereadores para a formação da comissão processante. Após o processo, deverá ocorrer a decisão de proceder a cassação ou o arquivamento. Na presidência, o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator, o vereador Douglas Cristino (PDT).

Nota de esclarecimento – subsídios prefeito e vice-prefeito

O Município de Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito municipal Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.

A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.

Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito. Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.

Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum.

Em Brasília, deputado estadual vai em busca de soluções

Oportunamente abrimos a opinião evidenciando a falta de atitudes de vereadores ou deputados, quando se acomodam nas suas funções e permanecem quase inertes em seus gabinetes. Portanto, evidencio a viagem do jovem deputado Lucas Neves (Podemos), à Brasília, nesta semana. Em um dos encontros conseguiu avançar, e obteve promessa, de que Santa Catarina terá as vagas custeadas pelo Governo Federal e a regularização do pagamento às comunidades terapêuticas do Estado. Lucas preside a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de SC. O deputado federal Ismael dos Santos (PSD) também esteve no encontro, com o diretor do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, Sâmio Mendes.

BR 282

O deputado avançou também em outro grande problema que aflige os catarinenses: a melhoria da BR 282. Juntamente com o deputado estadual Maurício Peixer (PL) e o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), conversou com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Por ser o coordenador da Frente Parlamentar da BR-282, Lucas assumiu o compromisso de tentar encontrar soluções para a rodovia. Desde o princípio do mandato, assumiu como prioridade fazer com que seja acelerada a implantação das terceiras faixas na subida da Serra para aumentar a segurança dos motoristas e agilizar o escoamento da produção. Também pediu que sejam feitas readequações em interseções, relocações de sarjetas de drenagens e reforço da sinalização. Recebeu como resposta do Ministro, a triplicação da verba destinada à recuperação das rodovias do Estado e a BR-282 está na lista de prioridades para intensificar as obras nos trechos mais precários. Obteve também a promessa de que as terceiras faixas serão licitadas até setembro próximo.

Pontos…

• Impeachment – Em Lages, dois processos de impeachment foram negados pela maioria dos vereadores. Um, para o prefeito Antonio Ceron (PSD), por estar afastado devido ao envolvimento na Operação Mensageiro. Nesta semana, o crivo na Câmara de Vereadores foi dirigido ao vice e interino, Juliano Polese (PP), por não estar pagando o piso nacional do magistério aos professores municipais. A oposição está sabendo explorar os fatos;

• Apoio nacional -Pelo menos nove entidades nacionais que representam o ensino superior no Brasil manifestaram apoio às reivindicações que a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) apresentou ao governo sobre o programa Universidade Gratuita. O Governo do Estado foi comunicado através de ofício;

• Desigualdade – O Fórum nacional solicita que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o Governo do Estado observem com atenção o projeto de lei que será apresentado pelo executivo, que prevê a compra de vagas para o ensino superior somente do Sistema Particular Fundacional (comunitárias) que representa 17% das matrículas, deixando 68 % de alunos que estão matriculados no Sistema Particular Privado (AMPESC) fora do programa. Outros 15% dos alunos estão no Sistema Público (federal e estadual). Os dados são do Censo da Educação Superior 2021 (Inep/MEC).